Defensoria Pública atende famílias sobre possível fechamento da Escola Especial Dona Argentina Vianna em Belo Horizonte

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio de sua Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, protocolou um Procedimento Administrativo de Tutela Coletiva (PTAC) buscando evitar o possível fechamento da Escola Estadual Especial Dona Argentina Vianna Castelo Branco. 

Com o objetivo de se fazer cumprir a função da Defensoria Pública de garantir direitos coletivos e promover caminhos de solução extrajudiciais, o PTAC foi instaurado no dia 25 de julho para apurar e adotar medidas sobre o caso. 

Dentre as principais reivindicações propostas, estão a realização de reuniões com as famílias dos alunos matriculados para prestar orientações em ocorrência de eventual mudança, visita técnica aos espaços da Escola e instrumentos judiciais e extrajudiciais para a garantia do direito à educação de pessoas com deficiência.  

Entenda o caso 

A defensora pública e coordenadora da Especializada, Fernanda Fernandes, prestou atendimento sobre o possível fechamento ou fusão da Escola Especial Dona Argentina Vianna em Belo Horizonte. A reunião aconteceu na Unidade IV da DPMG, bairro Lourdes, no dia 14 de julho e contou com a presença de familiares e responsáveis legais de alunos matriculados na escola. 

Localizada no bairro Serra, região Centro-Sul, e com mais de 60 anos de existência, a Escola Especial Dona Argentina Vianna é uma escola de educação especial voltada para pessoas com deficiência de nível de suporte elevado. A instituição possui infraestrutura adequada e adaptada às necessidades específicas dos alunos, além de ser um espaço público que promove segurança e estabilidade. 

Um grupo de mães, pais e responsáveis de estudantes procurou a Defensoria Pública para tratar das constantes ameaças de fechamento e/ou fusão da escola que agora parecem ser de caráter definitivo. De acordo com o grupo, a escola também vem sofrendo com cortes no quadro de funcionários especializados, como o de terapeuta ocupacional, e oficinas especializadas, essenciais para o desenvolvimento motor e cognitivo dos alunos. 

Além disso, os pais também relatam a insegurança e a falta de informação sobre o possível destino dos estudantes caso uma mudança estrutural aconteça com a escola de fato no meio do ano letivo. Em fevereiro, a SEE garantiu por meio de nota a continuidade da escola e que não haveria alterações.  

O grupo ainda ressalta que todas essas questões vão na contramão dos princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.  

Após a reunião, a Defensoria Pública enviou um ofício para a Secretaria de Estado de Educação (SEE) solicitando informações sobre os questionamentos apresentados pelas famílias. Em resposta, a Secretaria afirmou que o Plano de Atendimento Escolar (PAE) para 2026 ainda está em fase de construção e que nenhuma decisão foi tomada sobre uma eventual mudança na escola.  

Com o retorno da SEE, no dia 23 de julho foi realizada uma reunião com representantes da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana, responsável pela área onde se encontra a escola. Após o encontro, um novo ofício foi protocolado para registrar as reivindicações acerca do futuro da Escola.  

Em resposta, a Superintendência informou que junto com a Escola Dona Argentina, a Escola Pestalozzi também é especializada no atendimento a estudantes com deficiência intelectual e que devido à baixa adesão de matrículas em ambas, foi considerada a possibilidade de integração entre as duas escolas. 

Contudo, a Superintendência afirmou que as tratativas do assunto se encontram em fase inicial e que nenhuma decisão concreta foi tomada, sem previsão para seu prosseguimento.  

Antônio Augusto Ferreira, que representa o grupo de familiares, ressalta a importância da Escola para pais, familiares e pessoas com deficiência de nível de suporte elevado. “É um lugar de segurança e acolhimento para os alunos, com uma estrutura adequada, coisa que outras escolas não conseguem oferecer. Além disso, é um ambiente importante para muitas famílias que não conseguem arcar com outros tipos de cuidados especializados, por isso estamos lutando pela permanência Escola Especial Dona Argentina Vianna”, afirmou o representante.  

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Davison Henrique / Assessoria de Comunicação e Cerimonial – ASCOM
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