Defensoria Pública celebra 20 anos do seu núcleo de defesa das mulheres em situação de violência de gênero – NUDEM/BH 

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) promove o evento de celebração dos 20 anos da Defensoria Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência de Gênero (NUDEM-BH).

A solenidade será realizada na sexta-feira (01/08), no auditório da Unidade I, Rua dos Guajajaras, 1707 – Barro Preto, às 9 horas, e marca também o início das ações da campanha “Agosto Lilás”, mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres. 

O evento é aberto ao público e haverá emissão de certificado. As inscrições vão até o dia 1° de agosto e podem ser feitas no site da Escola Superior (Esdep) ou clicando aqui. 

A abertura será realizada pela defensora pública e coordenadora do NUDEM-BH, Maria Cecília Pinto e Oliveira. A programação conta uma exposição sobre o funcionamento do NUDEM-BH e demais instituições/órgãos/entidades que integram a rede de serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência de Belo Horizonte. 

Logo após a apresentação haverá um momento de debate e troca com participantes, conduzido pela defensora pública titular do NUDEM-BH, Samantha Vilarinho Mello Alves. O momento será voltado para o diálogo sobre sugestões de aprimoramento dos serviços e fluxos de encaminhamento entre a rede municipal, com vistas ao melhor atendimento de mulheres em situação de violência de gênero. 

Participantes convidados 

Patrícia Habkouk – Promotora de Justiça titular da Promotoria Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). 

José Romualdo Duarte Mendes – Juiz titular do 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (JUVID) de Belo Horizonte. 

Isabel Araújo Rodrigues – Presidente da Comissão de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Ordem dos Advogados Seção Minas Gerais (OAB-MG) e integrante do Comitê Gestor da Rede de Enfrentamento às Violências de Gênero contra Mulheres e Meninas de Minas Gerais – REDE-MG. 

Jacqueline de Oliveira Ferraz – Delegada, chefe adjunta do Departamento de Investigação, chefe de Operações Policiais e coordenadora da Casa da Mulher Mineira da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). 

Natália Aparecida Santos de Souza Fernandes – Cabo da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e pós-graduada em direito penal, militar, constitucional e administrativo.

Thyago José Vasconcelos de Azevedo – Sargento da PMMG, engenheiro de minas, bacharel em direito, pós-graduado em direitos humanos e gestão ambiental. 

Aline Oliveira – Subinspetora e coordenadora do Grupo Especializado de Proteção à Mulher da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GEPAM/GCMBH). 

NUDEM-BH 

Em agosto de 2025, o NUDEM-BH completa 20 anos de existência e atuação voltada para a promoção e defesa dos direitos das mulheres, bem como no enfrentamento da violência de gênero.  

Suas raízes remontam a 1987 quando, motivada por denúncias de violência contra as mulheres, a DPMG instalou um núcleo de atuação dentro da Delegacia de Mulheres.   

Na época, as representantes da Instituição, Umbelina Lopes e Maria Helena Campos, ofereciam orientações jurídicas e de como registrar um boletim de ocorrência para as vítimas de violência doméstica e familiar. 

Com o passar das décadas e o crescimento da necessidade de oferecer um atendimento especializado às mulheres em situação de vulnerabilidade, em 2 de agosto de 2005 foi criado o NUDEM-BH. Sua fundação, anterior à promulgação da Lei Maria da Penha, demonstra a atenção e o pioneirismo da Defensoria mineira. 

O projeto de implementação do NUDEM-BH foi considerado um marco na luta pela defesa dos direitos das mulheres. Em 2006, foi reconhecido e agraciado com o Prêmio Innovare, um dos mais importantes da Justiça Brasileira, que tem como objetivo prestigiar ações inovadoras voltadas a população. 

A defensora pública Samantha Vilarinho atua no núcleo há 11 anos e ressalta a importância do trabalho realizado. “Sinto uma enorme satisfação em fazer parte de uma equipe tão aguerrida na defesa dos direitos das mulheres e contribuir para a transformação da realidade social de tantas que precisam vencer a violência dia a dia”, afirmou a defensora. 

Atualmente o NUDEM-BH fica situado da Unidade III da DPMG na Rua Araguari, 210 – Barro Preto com funcionamento de segunda a sexta, das 8h às 17h. Para dúvidas ou mais informações, pode entrar em contato no telefone (31) 2010-3171. 

A Especializada conta com uma equipe multidisciplinar composta por defensoras públicas, defensor público, psicóloga e assistente social. É feito também um trabalho em conjunto com outras instituições do poder público e sistema de justiça a fim de garantir para a mulher em situação de violência de gênero um amparo tanto na esfera jurídica quanto social. 

A coordenadora Maria Cecília ainda reafirma o compromisso do NUDEM-BH em se manter pioneiro na defesa dos direitos das mulheres. “É nosso objetivo institucional buscar uma sociedade mais justa, igualitária e livre de violência contra as mulheres, seja por meio do atendimento jurídico eficaz, do acolhimento ou de ações de conscientização na sociedade”, pontuou a defensora.