Por meio da atuação extrajudicial, a Defensoria Pública de Minas Gerais em Sete Lagoas buscou garantir a crianças e adolescentes do município o acesso ao direito universal à educação, construindo, junto com o Poder Executivo local, solução para o retorno presencial seguro nas escolas públicas e privadas.
A atuação buscou assegurar que os alunos da rede municipal tenham as mesmas condições que os alunos da rede privada, tanto no ensino remoto quanto no presencial.
Após deliberação do Comitê Municipal de Monitoramento da Covid-19, com a participação da Defensoria Pública, ficou decidido o retorno das aulas presenciais para o início de agosto, de forma escalonada. A decisão foi publicada no Diário do Município do dia 9 de julho.
Atuação consensual
A defensora pública Danielle Fróes Soares dos Santos, da área dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da comarca, ressaltou que toda a atuação foi realizada de forma extrajudicial, seguindo a vertente da Defensoria Pública de buscar o consenso sem a necessidade de ajuizamento de ações judicias, buscando o diálogo com a Prefeitura Municipal.
“O ajuizamento de ação não foi a primeira opção da Defensoria Pública. Optamos por construir uma parceria por meio da conciliação e do diálogo com a autoridade municipal, que se mostrou bem mais eficaz e ágil para encontrar uma solução que beneficiasse a população do município”, ressaltou a defensora.
No início de junho, a Defensoria Pública em Sete Lagoas encaminhou ofícios à Secretaria Municipal de Educação pedindo informações sobre a situação do ensino no município, cronograma do retorno presencial das aulas do ensino público, adaptação dos estudantes às aulas remotas, fornecimento de cestas básicas para famílias hipossuficientes e estrutura oferecida para o acompanhamento das aulas remotas.
Diante da falta de uma resposta efetiva do Poder Público quanto ao retorno das aulas presenciais, as defensoras públicas Danielle Fróes e Nívea de Matos Lacerda, acompanhadas do coordenador local da Defensoria Pública em Sete Lagoas, Frederico Newman de Araújo, se reuniram no dia 8 de julho com o prefeito Duílio de Castro Faria para discutir os temas.
No encontro, os defensores públicos falaram sobre a atuação da Instituição para assegurar o retorno eficiente e seguro às aulas, com protocolos sanitários necessários, e para que a Prefeitura Municipal garantisse a distribuição de equipamentos para os alunos acompanharem as aulas à distância. “Principalmente os alunos hipossuficientes que não têm acesso a computadores, celulares e internet”, frisou a defensora Danielle Fróes.
Na mesma data, Danielle Fróes participou de reunião do Comitê Municipal da Covid-19, onde reafirmou a posição institucional sobre o retorno às aulas de forma segura e facultativa aos pais e responsáveis.
Paralelamente às tratativas com a Prefeitura, os defensores públicos realizaram levantamento junto a profissionais da área de saúde, psicólogos e educadores sobre os possíveis danos à saúde física e mental e as perdas educacionais para crianças e adolescentes, provocados após mais de um ano de afastamento do ambiente escolar.
“Este levantamento foi fundamental para definir a atuação prioritária da Defensoria Pública em relação à volta do ensino presencial, principalmente para resguardar os direitos das famílias mais vulneráveis que não possuem meios para acessar aulas remotas”, destacou a defensora Nívea Lacerda.
Acompanhamento
De acordo com as defensoras públicas, a Instituição continua acompanhando junto às autoridades do município como se dará este retorno para garantir que sejam seguidos os protocolos necessários para a segurança sanitária de todos.
O coordenador local, Frederico Newman de Araújo, informou que Defensoria Pública vai buscar também juntos aos demais municípios que compõem a comarca o retorno às aulas presenciais. “Vamos oficiar os demais municípios, cobrando uma posição quanto aos protocolos elaborados para este retorno, mas acreditamos que os demais seguirão o exemplo de Sete Lagoas”, completou Frederico Newman.
Cristiane Silva / Jornalista DPMG
