Defensoria Pública de Minas é signatária de ACT que visa levar Botão do Pânico a vítimas de violência doméstica protegidas por monitoramento de agressores 

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) é uma das instituições signatárias do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre Instituições de Justiça e Segurança Pública do estado, para agilizar a distribuição de Unidades Portáteis de Rastreamento (UPR), também conhecidas como Botão do Pânico, a vítimas de violência doméstica cujos agressores sejam monitorados por tornozeleira eletrônica. 

O equipamento já está em uso no estado, porém não está disponível a 100% das vítimas.  Além de emitir alerta sonoro, o aparelho aciona as forças de segurança caso um ex-companheiro ultrapasse os limites estabelecidos pela Justiça nas medidas protetivas.     

O acordo foi assinado nesta terça-feira (9/12), pela DPMG, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e Governo de Minas, por meio das secretarias de Desenvolvimento Social e de Justiça e Segurança Pública.  

Em linhas gerais, o ACT visa integrar as ações entre as instituições para criar um fluxo mais rápido de monitoramento eletrônico de agressores, com padronização de decisões judiciais e acolhimento psicossocial das vítimas, além de busca ativa de mulheres beneficiadas por medidas protetivas que ainda não usam o Botão do Pânico. 

A coordenadora estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da DPMG, defensora pública Luana Borba Iserhard, participou da assinatura representando a Defensoria Pública de Minas e falou sobre a importância de o equipamento ser de pleno conhecimento por parte das usuárias. “Nós nos comprometemos a desenvolver ações de conscientização e educação em direitos, para que essas mulheres tenham acesso à informação devida sobre o funcionamento do Botão do Pânico e todos os mecanismos de proteção que estão disponíveis”, afirmou. 

Entenda como o equipamento funciona 

Na prática, o equipamento funciona como um “celular” adaptado que monitora a proximidade do agressor através de sua tornozeleira eletrônica. Os dois equipamentos são monitorados em conjunto, ou seja, cada botão do pânico é vinculado a uma tornozeleira eletrônica em uma central de monitoração. Dessa forma, em caso de violação da medida protetiva, há uma série de medidas que podem ser adotadas pelas instituições do novo acordo, desde o acionamento de viaturas próximas até a decretação mais ágil de pedidos de prisão preventiva.  

Com informações do Ministério Público de Minas Gerais.