Defensoria Pública de Minas Gerais abre II Congresso Nacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio da Escola Superior (Esdep) e da Coordenadoria de Promoção e Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (CEPIPED), deu início, nesta segunda-feira (1/9), ao II Congresso Nacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CONAPCD). O evento acontece no Estádio do Mineirão, em Belo Horizonte, até esta terça-feira (2/9).

Dispositivo

A mesa de abertura foi composta pela defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; a defensora pública- auxiliar Cibele Cristina Maffia Lopes, representando o corregedor-geral, Frederico Sousa Saraiva; coordenador da CEPIPED, Luís Renato Braga Arêas Pinheiro ; diretora da Esdep, Silvana Lourenço Lobo; presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), Rômulo Luis Veloso de Carvalho; representante do Mineirão, Jacqueline Alves; secretária Nacional dos Direitos das da Pessoa com Deficiência, Ana Paula Feminella; procuradora do MPMG junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), Sarah Memberg; deputado estadual Zé Guilherme; vereadora Michele Siqueira e o desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Defensoria destaca protagonismo e participação social

Em seu pronunciamento, a defensora pública-geral Raquel da Costa Dias ressaltou a importância do congresso como espaço de diálogo e transformação. “Hoje, a Defensoria Pública de Minas Gerais dá um grande exemplo ao reunir atores do sistema de justiça, profissionais de diversas áreas, familiares e, sobretudo, pessoas com deficiência. É um momento essencial para aprofundar debates e compartilhar experiências que contribuam para a efetivação dos direitos desse público”, afirmou.

O defensor público Luís Renato Braga Arêas Pinheiro, coordenador da CEPIPED, destacou o protagonismo das pessoas com deficiência como ponto central do evento. “Este é um congresso jurídico com relevância técnica, mas que só faz sentido com a participação ativa das pessoas com deficiência. São elas as principais destinatárias das políticas públicas, e é fundamental que participem da construção desses serviços”, frisou.

Representando o Estádio do Mineirão, Jacqueline Alves enfatizou a parceria com a DPMG e reforçou o compromisso do espaço com a inclusão e a diversidade. “Nosso papel vai além do esporte. Queremos ser um ambiente acolhedor, acessível e comprometido com a cidadania”, afirmou.

As demais autoridades também saudaram os participantes e elogiaram a realização do congresso, destacando seu papel na promoção dos direitos e na conscientização social.

Palestra magna: capacitismo e justiça climática

A abertura dos trabalhos técnicos foi marcada pela palestra da secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ana Paula Feminella. Acompanhada pela defensora pública Renata Flores Tibyriçá, coordenadora da Comissão Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ANADEP, Feminella abordou os desafios da inclusão sob a ótica da justiça climática.

“Da mesma forma que falamos hoje em racismo ambiental, precisamos falar em capacitismo ambiental”, afirmou. Segundo ela, os impactos das emergências climáticas atingem toda a sociedade, mas exigem uma atenção especial no que diz respeito às pessoas com deficiência, que enfrentam barreiras adicionais em situações de crise.

Na sequência, o defensor público do Estado do Pará, Alexandre Martin Bastos, compartilhou uma carta aberta em defesa das pessoas com deficiência e justiça climática com o objetivo de ser entregue na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP) 30, que será realizada em Belém a partir do dia 10 de dezembro. Dentre as reivindicações da carta, consta a preocupação com as emergências climáticas, inclusão e participação ativa, acessibilidade, combate ao capacitismo, dentre outros. A carta foi discutida e aprovada pelos participantes e assinada em nome do Congresso.

Houve também uma votação para a criação de um grupo de trabalho destinado a elaboração do Protocolo das Defensorias sobre Educação Inclusiva com prazo para ser concluído até dezembro.

Educação inclusiva

Na parte da tarde, foram realizadas as mesas temáticas. A primeira, conduzida pela defensora pública do Estado da Bahia, Cláudia Ferraz, teve como foco o “Direito à Educação da Pessoa com Deficiência”.

A vice-diretora da Diretoria de Políticas para Pessoas com Deficiência de Belo Horizonte, Tatiana Quites; a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MG, Carla Patrícia Rodrigues; e a professora de políticas públicas de educação especial da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Adriana Borges, foram as palestrantes.

A educação é um direito social básico que abre portas para todos os outros direitos. Mas, para além do ensino, é preciso garantir a representatividade das pessoas com deficiência, a aprendizagem real, o desenvolvimento e a vida em sociedade.

Compartilhando trajetórias e experiências, as participantes salientaram as diversas barreiras que ainda dificultam o processo de inclusão escolar. “Precisamos cuidar das barreiras atitudinais dentro das escolas, pois são as questões estruturais que acabam afetando o trabalho dos professores. É preciso apoiar a formação continuada, para que o professor possa entender que é possível incluir o aluno com deficiência, adquirir essa competência e fazer da melhor forma”, destacaram.

Maternidade atípica

A última atividade do primeiro dia de Congresso, foi a mesa temática “Maternidade atípica e Política Nacional de Cuidados”, mediada pela coordenadora da Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência da DPMG, defensora pública Fernanda Fernandes. Karina Sala Dornelas, psicopedagoga do Camarote TEA do Mineirão, e Rosana de Carvalho Pereira Santos, instrutora do Programa PUC inclusiva da Pró-reitor ia de Extensão, foram as convidadas.

A psicopedagoga Karina Dornelas abordou inclusão não só no trabalho realizado no Mineirão, mas também enquanto mãe atípica. “Hoje vim participar falando também como mãe atípica, é muito importante este evento para nós mostrarmos a importância da acolhida com a família atípica e com os autistas, e sobre isso eu espero alcançar a todos para entender a nossa luta e a dificuldade da acessibilidade e dos direitos dos nossos filhos”, afirmou Karina.

Para a defensora pública Fernanda Fernandes, é essencial esse momento de reflexão com o olhar voltado para quem cuida. “A ideia é termos esse tempo para pensarmos juntos em políticas públicas de apoio ao cuidado. É preciso avançar na questão da familiarização do cuidado, pensar formas de tirar um pouco a sobrecarga das famílias que têm pessoas com deficiência, especialmente, das mulheres”, afirmou. A defensora também destacou a importância de se discutir o capacitismo por associação, que é a discriminação que a família sofre, por ter um ente com deficiência.

O congresso continua nesta terça-feira (2/9).

Apoio

A realização do II CONAPCD integra as atividades comemorativas do primeiro centenário da Defensoria mineira. O evento conta com diversos apoiadores:

Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG); Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP); Defensoria Pública da União (DPU); Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG); Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT); Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG); Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG); Justiça do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG); Justiça Federal – Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6); Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG); Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG); Advocacia Geral da União (AGU); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG); Ministério do Trabalho e Emprego e Aline Hope Soluções em Eventos.