Em obras e em adequação para atender pacientes da Covid-19, a unidade de saúde mental teve seus últimos internos transferidos no dia 26 de maio

Visando garantir o direito de acesso à saúde, alinhado com a reforma psiquiátrica e as sucessivas leis que a incorporaram no nosso ordenamento jurídico, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) requisitou a transferência de pacientes psiquiátricos que estavam internados no Hospital Galba Velloso e a desinstitucionalização dos pacientes em situação que possibilite essa medida.

A DPMG atuou de forma administrativa, por meio da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), e em conjunto com a Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais (Asussam).

O caso

Em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES) tem tomado medidas para a adequação dos hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), para receber possíveis casos de pessoas com Covid-19.

Sendo preparado para ser transformado em hospital de retaguarda para atendimento desses casos, o Hospital Galba Velloso (HGV) iniciou a transferência de pacientes para o Instituto Raul Soares (IRS), ambos em Belo Horizonte.

Acompanhando esses procedimentos administrativos, juntamente com entidades que amparam os usuários de saúde mental em Minas Gerais, a DPDH teve ciência de que, em 20 de maio, ainda permaneciam sete pacientes internados no Hospital Galba Veloso que, em obras e em processo de readequação, inclusive do corpo técnico, não oferecia mais a estrutura necessária para o tratamento dos usuários.

Além disso, no ofício a Defensoria Especializada sustenta que “com o avanço da pandemia, a permanência desses pacientes no hospital de retaguarda, já em obras para adequação dos leitos, nos parece no mínimo, inadequada”.

Ofício administrativo

Diante dessa situação, a DPDH enviou ofício administrativo à Fhemig e à SES requisitando a “transferência imediata dos sete pacientes para o hospital Raul Soares, para que o tratamento de saúde mental a que fazem jus se dê no equipamento público hoje mais preparado para realizar este atendimento”.

A Defensoria requisitou também a desinstitucionalização dos pacientes em situação que possibilite essa medida, “sem prejuízo do necessário amparo ao tratamento que deverá ser oferecido pela rede Fhemig, nesses casos”.

Solicitou, ainda, o acompanhamento das providências para o tratamento dos sete pacientes referidos, além do envio de todas as informações do procedimento administrativo de transferência de todos os pacientes que estavam no Hospital Galba Veloso desde o início da pandemia.

O pedido foi acolhido e, dos sete últimos internos do HGV, alguns foram transferidos para o Instituto Raul Soares no dia 26 de maio, e outros, receberam alta.

Diálogo

“A atuação da Defensoria Pública facilitou a solução, porque estabeleceu um diálogo administrativo e o pedido feito pela Instituição para transferência imediata dos pacientes foi acolhido pela SES e pela Fhemig”, ressalta a defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch, que esteve à frente do caso.

Além de resguardar o direito de saúde desses pacientes internos na unidade de saúde mental, cujas condições e estrutura não estavam adequadas, a importância da reinserção social dos mesmos é outro aspecto destacado pela defensora pública.

Reinserção

“Tudo é justificado nesse momento, em função da pandemia, mas atualmente em Minas Gerais 95% da Rede de Atenção em Saúde Mental já funcionam no modelo da lei, ou seja, atenção básica oferecida para os usuários nas redes locais de seus municípios de origem”, explica Ana Cláudia.

Segundo a defensora pública, o Hospital Galba Veloso recebia principalmente pacientes do interior que, internados em Belo Horizonte, ficavam longe do núcleo familiar. “Esse é um processo que tem acontecido reiteradamente e que prejudica a reinserção social dos pacientes. Muitos são abandonados e grande parte ainda dos equipamentos públicos possui usuários internados sem nenhum vínculo com a família de origem”, observa.

“A rede antimanicomial busca evitar esse tipo de situação e proteger essas pessoas que, ainda que cometam crimes, precisam ser cuidadas e tratadas pelas famílias, e o Estado não pode manter esse tipo de internação/banimento social”, explica a defensora pública.

Ana Alexandre Storch acompanha desde 2010 uma ação civil pública proposta pela DPMG que está em negociação com o Estado e pede a transferência de todos os pacientes judiciários e de todos que estão cumprindo medida de segurança em unidades prisionais para residências terapêuticas ou para acompanhamento pela rede de saúde de seus municípios de origem.

“Esse trabalho está sendo realizado em conjunto com outros órgãos públicos. O grupo de trabalho tem buscado construir soluções alternativas para reinserir essas pessoas nas comunidades onde vivem, de uma forma digna, responsável e que garanta o atendimento amplo à saúde que elas têm direito, de acordo com o artigo 6º da Constituição da República”, finaliza a defensora pública.

Alessandra Amaral/Jornalista DPMG