Defensoria Pública de Minas Gerais avança na implementação da gestão de riscos em contratações públicas

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) deu mais um passo importante rumo ao fortalecimento da governança e da integridade institucional, com a realização de quatro oficinas voltadas para a implementação da Gestão de Riscos no macroprocesso de contratação pública. O trabalho foi conduzido durante o mês de agosto pela Auditoria Interna, que atuou como facilitadora por meio de consultoria técnica.

Objetivo do trabalho
A consultoria teve como objetivo principal apoiar a implementação estruturada da Gestão de Riscos no macroprocesso de contratação, definido como prioritário pela Política de Gestão de Riscos da DPMG (Resolução nº 3.251/2025). O macroprocesso abrange três etapas essenciais: Planejamento das Contratações, Seleção de Fornecedores e Gestão Contratual.

A iniciativa busca assegurar a conformidade do macroprocesso com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), que estabelece a gestão de riscos como instrumento obrigatório para o adequado planejamento e a eficiente execução das contratações públicas.

Além disso, o trabalho fomenta a adoção de práticas de governança e controles internos, em alinhamento à Resolução nº 3306/2025, que institui a Política e a Metodologia de Gestão de Riscos nas contratações da DPMG, reforçando a cultura institucional voltada à prevenção, à eficiência administrativa e à tomada de decisão baseada em evidências.

Um marco relevante desse processo foi a cessão do código-fonte do Sistema UAI RISK pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, que possibilitou à DPMG aplicar tecnologia no mapeamento e tratamento dos riscos identificados.

Como o trabalho foi conduzido
As quatro oficinas reuniram, em média, 30 participantes por dia, envolvendo servidores das áreas demandantes, da área de contratação, da SUBDPG, da AAEI e da Assessoria Jurídica. A condução ficou a cargo da auditora interna Renata Rezende.

Durante o processo, foram identificados 27 riscos e propostas 31 ações de tratamento, organizadas em três planos de ação:

1. Plano de Capacitação/Treinamentos em Contratações Públicas
2. Plano de Estruturação Normativa e Procedimental
3. Plano de Ações de Governança

Compromisso institucional
Esse esforço coletivo reforça o compromisso da DPMG com a integridade, a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos, fortalecendo o ambiente institucional para entregas cada vez mais qualificadas à sociedade.