Recursos para proteção de dados – A encarregada de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Rafaela Alvarenga Figueiredo, participou nesta quinta-feira (24/8) da reunião do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).

Em sua fala, a representante defendeu a criação de estruturas e setores específicos para implantar o Data Protection Officer (DPO) nas demais Defensorias. O DPO é o encarregado de proteger os dados da instituição e da população que utiliza os serviços, além de fornecer transparência ao assistido sobre como as suas informações digitais estão sendo utilizadas.

Para Rafaela, “o papel do Data Protection Officer é fundamental para a proteção de direitos com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”.