Defensoria Pública de Minas Gerais firma ACT com a COHAB-MG para a solução consensual em questões de moradia em todo o Estado

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1 de dezembro de 2025

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A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (COHAB-MG) com o objetivo de promover a cooperação mútua para a solução consensual de conflitos decorrentes dos programas habitacionais da Companhia em todo o Estado de Minas Gerais. A solenidade aconteceu nesta segunda-feira (1/12), na Unidade I da DPMG, em Belo Horizonte.   

O ACT prevê a atuação de defensoras e defensores públicos em mutirões realizados pela COHAB-MG com intuito de promover a solução consensual dos conflitos de moradia e habitação, bem como o equilíbrio na relação jurídica.   

A defensora pública-geral do Estado, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, ressaltou que o acordo representa um avanço importante na promoção do direito à moradia por meio de soluções extrajudiciais. “A Defensoria Pública tem como missão constitucional buscar a resolução consensual dos conflitos, e essa parceria será fundamental para fortalecer nossa atuação na seara habitacional, especialmente em benefício das pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou a DPG. 

Um dos temas abordados durante a cerimônia foi a atuação para a garantia de habitação no interior do Estado de Minas Gerais — Fotos: Bryan Carvalho/DPMG 

Para o presidente da COHAB-MG, Márcio Almeida Bernardino, a parceria reafirma o compromisso de ambas as instituições na garantia dos direitos fundamentais. “São dezenas de milhares de famílias que já quitaram suas casas, mas ainda não possuem o título de propriedade. Então, temos buscado diversas alternativas para solucionar os problemas e este acordo com a Defensoria Pública é de grande importância para que possamos alcançar o nosso objetivo”, evidenciou. 

Ato de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Defensoria Pública e a COHAB-MG 

Além da participação nos mutirões, a DPMG atuará de forma articulada com os demais órgãos públicos e entidades envolvidas, visando à efetivação do direito à moradia digna e a pacificação social. Da mesma forma, também serão feitas ações com foco na conscientização e educação em direitos.  

A cerimônia contou com a participação da DPG Raquel da Costa Dias; o presidente da COHAB-MG, Márcio Almeida Bernardino; as defensoras públicas Raquel Fernanda Tenório Seco e Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser, da CooProC (à esquerda); diretor de habitação da Companhia, José Bonifácio Andrada; coordenadora regional Cível, defensora pública Vanessa Mendonça Cruz Ferreira Alves; e da defensora pública Roberta de Mesquita Ribeiro (à direita), primeira suplente do Conselho Diretor da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), representando a entidade 

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