Defensoria Pública de Minas Gerais participa do 1º Congresso Estadual de Soluções e Conflitos da DPSP

A coordenadora estadual dos Centros de Conciliação e Mediação da DPMG, defensora pública Paula Regina Fonte Boa Pinto, participou do 1º Congresso Estadual de Soluções e Conflitos realizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos dias 18 a 20 de março. 

Ao longo dos três dias de evento, defensoras e defensores públicos debateram temas como Justiça Restaurativa, Política Nacional de Tratamento Adequado de Soluções Extrajudiciais, criação de Centros de Conciliação e Mediação nas Defensorias, conflitos fundiários e educação em direitos, grupos reflexivos voltados a homens envolvidos em violência contra a mulher, além da atuação extrajudicial em tutela coletiva e processos estruturais. 

Também participou a defensora pública de Minas Gerais Carolina Morishita, atualmente cedida para exercer o cargo de diretora da Câmara Nacional de Conciliação Agrária. Morishita participou como expositora e falou sobre medidas de conciliação e mediação em conflitos agrários e socioambientais. 

Durante o encontro, integrantes das Defensorias Públicas de São Paulo e do Rio Grande do Sul, juntamente com o professor da Faculdade de Direito da USP Kazuo Watanabe, expuseram a Política Nacional de Tratamento Adequado e Soluções Consensuais de Conflitos da Defensoria Pública.  

A Política Nacional foi instituída pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em dezembro de 2024, com o objetivo de fomentar o acesso à justiça, priorizando a tutela extrajudicial dos direitos, o tratamento adequado dos conflitos e a solução consensual das controvérsias. Tem como um de seus pilares  a promoção dos direitos humanos aliada à disseminação de uma cultura de pacificação, incentivando formas mais colaborativas e menos litigiosas de resolução de conflitos.

Outro eixo fundamental é a redução das desigualdades no acesso à justiça, com atenção especial às vulnerabilidades estruturais que marcam a sociedade brasileira. Nesse contexto, a política prioriza a prevenção de conflitos e o enfrentamento de violações de direitos, atuando de forma antecipada e estratégica para evitar que disputas se agravem ou se judicializem desnecessariamente.

Além disso, a iniciativa reforça o respeito à autonomia das pessoas envolvidas, estimulando soluções consensuais e fortalecendo o protagonismo popular. A educação em direitos aparece como ferramenta essencial nesse processo, permitindo que cidadãos compreendam melhor suas garantias e participem ativamente da construção de soluções mais justas e duradouras.

As defensoras públicas Paula Regina Fonte Boa Pinto e Carolina Morishita integraram a Comissão Científica responsável pela elaboração do documento.