Defensoria Pública de Minas Gerais promove atendimento itinerante na Praça 7 no Dia Mundial de Conscientização do Autismo 

A Defensoria Púbica de Minas (DPMG) irá realizar um atendimento Itinerante no Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril. A ação vai acontecer na Praça Sete de Setembro, região central de Belo Horizonte, das 13h às 17h, na quarta-feira (2/4), onde será montada a tenda de atendimento.  

Serão prestadas orientações e realizados encaminhamentos extrajudiciais ou judiciais (se necessário) às pessoas com deficiência, incluindo com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Todo o atendimento é gratuito e serão distribuídas cartilhas de educação em direitos. 

O evento é uma iniciativa da Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (CEPIPED), coordenada pelo defensor público Luís Renato Braga Arêas Pinheiro. Estima-se que no Brasil existam cerca de 6 milhões de pessoas dentro do espectro autista e aproximadamente 19 milhões com algum tipo de deficiência. 

O atendimento também faz parte da ação da Rede de Proteção da Pessoa com Deficiência das Instituições do Sistema de Justiça e Instituições Públicas do Estado de Minas Gerais, coordenada por Luís Renato Arêas, que também é coordenador adjunto da Comissão Especial do Direito das Pessoas com Deficiência da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP); e gestor do projeto “Inclusão Verde Mundo – Rede em Proteção”, da DPMG 

Emissão de Carteira de Identificação 

No domingo (6/4), seguindo com os atendimentos referentes ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, será realizado o “Encontro de Confraternização dos autistas, familiares e amigos” na Praça da Assembleia, das 9h às 12h.  

A DPMG prestará atendimento jurídico por meio da CEPIPED. Novamente serão prestadas orientações e realizados encaminhamentos extrajudiciais ou judiciais (se necessário) às pessoas com deficiência, incluindo com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Todo o atendimento é gratuito e serão distribuídas cartilhas de educação em direitos. 

Além de informações sobre o TEA, será oferecido ainda, de forma gratuita, a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). 

Para emitir a carteira serão necessários os seguintes documentos: 

– Relatório de médico com registro no Conselho Regional de Medicina apontando diagnóstico no âmbito do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e indicando o código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID); 

– Carteira de Identidade original do identificado com TEA; 

– Fotografia 3×4 recente do identificado, demostrando área do rosto; 

– Carteira de Identidade original do responsável legal ou do cuidador, quando houver. 

O serviço da emissão de carteira é oferecido pelo Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). 

O evento é uma realização conjunta da Defensoria Pública de Minas Gerais junto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Comissão das Associações de Defesa dos Direitos dos Autistas de Minas Gerais (CADDA-MG) e da Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB-MG). 

Dia Mundial de Conscientização Sobre o Autismo 

O Dia Mundial de Conscientização Sobre o Autismo (2 de abril) foi criado em 2007 pela Organização Mundial das Nações Unidas (ONU) e tem como objetivo ser uma data voltada para a compreensão do Transtorno do Espectro Autista. Além disso, há o trabalho de informar a população sobre TEA e o combate ao preconceito e discriminação contra a pessoa autista. 

Segundo informações da Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que no Brasil haja 2 milhões de pessoas dentro do espectro autista. No país, o TEA só foi reconhecido como deficiência em 2012, por meio da Lei Berenice Piana. Já em 2015 foi sancionada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, garantindo o direito proteção a todos os indivíduos com deficiência, incluindo aqueles com TEA.  

Serviço: 

Atendimento itinerante à pessoa com deficiência 

Data: 2 de abril (quarta-feira) 

Local: Praça 7, Centro – Belo Horizonte 

Horário: 13 às 17 horas 

Emissão de Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e atendimento à pessoa com deficiência 

Data: 6 de abril (domingo) 

Local: Praça da Assembleia, Santo Agostinho – Belo Horizonte 

Horário: 9 às 12 horas 

Davison Henrique, estagiário, sob a supervisão da Ascom.