Defensoria Pública de Minas lança edital para formação de lista tríplice para o cargo de ouvidor 

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (5/9) o edital para a formação da lista tríplice para o cargo de ouvidor-geral da DPMG.

A implementação da Ouvidoria-Geral foi aprovada pelo Conselho Superior da DPMG. As atribuições do cargo estão previstas na Lei Complementar Estadual nº 65/2003, que organiza a Defensoria Pública do Estado.

Podem se candidatar as cidadãs e cidadãos, assim como entidades civis que possuam entre suas finalidades institucionais a promoção e defesa de direitos diretamente relacionados a alguma das áreas afetas à Defensoria Pública, que atendam aos requisitos apresentados no edital.  

O mandato de ouvidor-geral da DPMG é de dois anos, permitida uma recondução. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com vencimento mensal de R$ 21.304,68.

O prazo para a inscrição é do dia 15 a 26 de setembro de 2025, por meio virtual no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) ou presencial, das 9h às 17h, na sede I da Defensoria Pública, localizada na Rua dos Guajajaras, n. 1707, bairro Barro Preto, CEP 30180-099, em Belo Horizonte/MG.

A habilitação e a forma de seleção serão regidas pela Deliberação CSDPMG nº 180 de 2021.