O defensor público-geral em exercício, Nikolas Stefany Macedo Katopodis, representou a Defensoria Pública de Minas Gerais na cerimônia em que o governador Romeu Zema sancionou a Lei 23.830, autorizando a utilização de R$ 11,06 bilhões provenientes de parte do acordo firmado pelo Poder Público com a Vale para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho, em janeiro de 2019.

O evento aconteceu nesta quarta-feira (28/7) na Cidade Administrativa de Minas Gerais, e contou com a participação da chefe de Gabinete da Defensoria-Geral, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, e do defensor público Felipe Soledade. Também participaram familiares das vítimas e dos atingidos, autoridades civis, militares, secretários de Estado, prefeitos, representantes de Poderes e instituições.

Em seu pronunciamento, o governador lembrou e lamentou a perda de vidas no desastre. “Não há reparação que valha uma vida. O rompimento da barragem em Brumadinho enterrou vidas e sonhos. Nada vai compensar as perdas sentidas por tantas famílias. Mas é obrigação humanitária reparar o impacto dos danos causados pelo derramamento da lama, que abalou famílias e afetou a economia de Minas Gerais como um todo”, afirmou.

A tragédia deixou 272 vítimas e dez pessoas ainda estão desaparecidas. “O Governo de Minas está dando um passo para que a Justiça seja feita. Infelizmente, houve 272 perdas e, até hoje, os nossos bravos bombeiros fazem buscas por 10 joias”, completou o governador, lembrando que o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) ainda segue na operação de buscas dos dez desaparecidos na tragédia.

Segundo Romeu Zema, os recursos do termo de reparação se traduzirão em atendimento de saúde mais adequado, mais segurança, melhores rodovias, mais proteção ao meio ambiente e mais segurança hídrica, além dos empregos que serão gerados.

“Os R$ 11 bilhões deste termo, que serão aplicados em obras, representam 110 anos de investimentos no estado. Mas embora sejam melhorias importantes para todos os mineiros, temos de lembrar que os recursos que vão financiar essas obras são fruto da reparação de uma tragédia, quando pessoas morreram por conta de falhas que poderiam ser evitadas”, ressaltou.

A Defensoria Pública de Minas Gerais foi uma das instituições que atuou na construção do Termo de Medidas de Reparação, firmado com a empresa Vale, que teve também como Compromitentes o Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), e foi homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 4 de fevereiro deste ano.

O valor total para aplicação nas medidas de reparação socioeconômicas e socioambientais é de R$ 37,68 bilhões, dos quais R$ 11,06 bilhões são de investimentos a serem realizados pelo Governo de Minas. Para recebimento deste recurso de R$ 11,06 bilhões, um Projeto de Lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que aprovou o texto em 14 de julho. Agora, com a sanção da Lei, o recurso pode começar a ser utilizado.

Em seu pronunciamento, o defensor público-geral em exercício, Nikolas Stefany Macedo Katapodis, afirmou que as instituições tiveram um grande aprendizado na forma de conduzir o acordo para que os atingidos fossem efetivamente compensados. “Hoje cumprimos mais uma etapa, que se inicia na dor e que certamente continuará por muito tempo. Nos sentamos, conversamos enquanto instituições e Poderes, e conseguimos ao final desta etapa do processo chegar ao termo, que está nos permitindo não só trazer uma resposta não só aos atingidos, à população de Brumadinho, mas a todo o estado de Minas Gerais”.

Despachos

Durante a cerimônia, o governador também assinou sete despachos dando início à aplicação dos recursos em obras e ações aguardadas pela população mineira. Entre elas estão a ordem de início para a recuperação funcional, melhoramento e pavimentação de mais de 475 quilômetros em rodovias, e a retomada das obras do Hospital Regional de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri.

O termo assinado com a Vale destina R$ 985,9 milhões para a conclusão e equipagem de hospitais regionais no Estado que tiveram as obras interrompidas, além reforma, revitalização e reestruturação de outras unidades. A lei sancionada também irá permitir a realização de diversas obras para a melhoria na infraestrutura de rodovias por todo o estado.

Zema também assinou despacho determinando a realização da transferência da 1ª parcela dos valores previstos para execução no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, garantindo apoio aos municípios de Minas Gerais, de acordo com critérios populacionais. Ainda durante a solenidade, o governador assinou outros despachos determinando o investimento em diversas áreas.

Homenagens

No início da cerimônia de sanção da lei, militares do Corpo de Bombeiros fizeram a leitura dos 272 nomes das vítimas da tragédia em Brumadinho, seguido de um minuto de silêncio.

A presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão – Brumadinho (Avabrum), Josiane Melo, destacou que é importante honrar as joias – como os familiares se referem aos entes que perderam a vida – para que a tragédia jamais seja esquecida.

“Todos os 853 municípios precisam saber que é um dinheiro vindo de um crime. Somos gratos ao governador pelo empenho e compromisso em manter a maior operação de buscas, que levou alento a 262 famílias e que traz a esperança a outras dez que ainda seguem aguardando”, afirmou Josiane.

União de esforços

Os demais representantes dos Poderes e instituições presentes na cerimônia destacaram a união de esforços para chegar a um acordo, dando celeridade aos processos e garantindo a reparação de danos socioambientais e socioeconômicos.

O terceiro vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Newton Teixeira Carvalho, valorizou a construção do termo. “Este acordo significa a união das instituições em prol da construção de um bem comum. A resposta para a sociedade é esta, ou seja, a mediação, a conciliação, como maneira de solucionar estes problemas. Fico feliz em saber que o dinheiro já vai chegar ao seu destino”, afirmou.

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, comentou que os recursos chegarão em ótima hora para as prefeituras. “Temos agora a responsabilidade de executar este acordo corretamente, todas as obrigações têm que ser cumpridas adequadamente. Afinal, mais do que qualquer outro benefício para a população, este foi construído em cima de sangue, de tristeza”, disse.

Representando o Ministério Público Federal, o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, coordenador da Força-Tarefa de Brumadinho, falou da importância do início da execução das obras. “Finalmente os atingidos vão sentir na prática alguma compensação, evidentemente não o suficiente, mas alguma melhora na sua condição de vida. Este acordo foi essencial para que possamos ter com mais celeridade um resultado, uma compensação ao meio ambiente do nosso Estado e também na realidade das pessoas”, disse.

Fonte: Ascom/DPMG, com informações da Agência Minas