A Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa e Promoção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Cededica), participou de debate na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), sobre o processo de reordenamento dos serviços de acolhimento de crianças e adolescente em BH.

O debate, requerido pela deputada Ana Paula Siqueira, ocorreu no dia 5 de abril, com a participação da defensora pública Danielle Belletato Nesrala, coordenadora da Cededica; representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de BH (Smasac); e das instituições que acolhem crianças e adolescentes com medidas protetivas em Belo Horizonte.

Na reunião, representantes da Smasac detalharam as mudanças e garantiram acompanhamento individualizado para cada caso. De acordo com eles, o reordenamento é um estudo de custo e também uma qualificação que foi feita anteriormente nas instituições para idosos e, agora, ocorre naquelas destinadas a crianças e adolescentes.

O reordenamento atende, ainda segundo a Smasac, às normas do setor e também a decisões judiciais de duas ações que questionam a prestação do serviço na Capital. E vai resultar no aumento de vagas, de 404 para 444, e de investimento anual, de R$ 25 milhões para R$ 31 milhões.

Vagas em famílias

A ampliação de vagas, porém, considera toda a rede, que inclui, além das instituições, as famílias acolhedoras e as famílias extensas guardiãs (quando algum parente da criança passa a acolhê-la). Essas famílias recebem da prefeitura um subsídio para o acolhimento.

O cenário na Capital ainda tem outro desafio, com aumento da demanda para adolescentes de 12 a 18 anos e redução nas faixas etárias inferiores.

A defensora pública Daniele Nesrala destacou que havia grande demanda pelo acolhimento de bebês no período em que vinha sendo feita a retirada compulsória destas crianças das mães em situação de vulnerabilidade, prática que foi suspensa.

Ela elogiou a implantação, em BH, dos programas de acolhimento familiar previsto, de forma preferencial, no Estatuto da Criança e do Adolescente, por permitirem um atendimento mais individualizado.

“A Defensoria não recebeu nenhuma denúncia recente contra o acolhimento familiar. Se há denúncias, precisam ser formalizadas”, reiterou Daniele Bellettato Nesrala.

A maior preocupação, porém, é com as crianças e adolescentes e os possíveis traumas de uma transferência.  Também há crianças com sequelas, ameaçadas pelo tráfico ou com problemas cognitivos, que teriam ainda maior dificuldade na transferência, conforme relatos dos participantes.

“São pessoas que já passaram por violência e abandono e não podem ser expostas a novas violências, como a quebra de vínculos,” completou a defensora pública.

A falta de diálogo no processo também foi pontuada, assim como a falsa expectativa de adoção que a criança pode ter ao ser acolhida por uma família que, pelas regras, não pode adotá-la.

Com informações da ALMG.