A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio de sua Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), realizou uma visita na ocupação Vitória, na região da Izidora. A atividade aconteceu na quarta-feira (17/7) e teve como objetivo ouvir a reivindicação de direitos básicos dos moradores. 

A defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno, em atuação na DPDH, esteve na ocupação Vitória para levantar as reivindicações da comunidade. Ela esteve com a presidente da Associação Instituto Vitória, Paula Cristina Fonseca da Silva, representando a ocupação, e o presidente da Associação dos Arquitetos Sem Fronteira (ASF), Eduardo Gontijo, para entender as demandas mais urgentes do local. 

Na sede de Associação e junto de moradores e associados, a conversa teve como foco principal o Projeto de Regularização Fundiária, conhecido por PRU – Programa de Regularização Urbanística, que está sendo realizado pela Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel). A regulação fundiária é um processo para regulamentar direitos sociais e urbanísticos, como saneamento básico, iluminação pública, legalidade da moradia, entre outros.  

Foi pedido pelos moradores que o diálogo seja retomado com a Urbel, por meio da Defensoria Pública e ASF, a respeito da aprovação do Plano de Regularização Urbana da ocupação Vitória e a reivindicação de soluções para o tráfego das ruas, por meio de assentamento do terreno, lixeiras e pontos de coletas, pois os moradores não contam com coleta de lixo domiciliar. 

A DPDH se propôs a intermediar junto com os moradores, por meio da expedição de ofícios, eventuais recomendações, até o esgotamento das possibilidades extrajudiciais de superação e solução de conflitos, estabelecendo diálogos e acompanhando a conquista de direitos por parte da ocupação, sempre respeitando a forma de organização dos moradores, a autonomia e protagonismo destes em suas lutas e reivindicações. 

Região da Izidora 

A Izidora é localizada na região norte de Belo Horizonte, na divisa com o município de Santa Luzia. Fundada a partir da Jornadas de Junho de 2013, é reconhecida como a maior ocupação urbana da América Latina e desde seu surgimento lida com conflitos fundiários.  

O local abriga cerca de 9 mil famílias que se dividem em quatro ocupações: Vitória, Esperança, Rosa Leão e Helena Greco. 

A ocupação Vitória, hoje um assentamento precário e carente de Regularização Fundiária em sua concepção ampla, é composta por ruas de terra com início de iluminação pública em alguns pontos e oferta de água. Porém, ainda carente de obras de saneamento básico, padrão de luz individual e iluminação pública em todo o bairro.  

Parte das moradias se encontra na Área de Diretrizes Especiais (ADE) de Interesse Ambiental da Izidora, estabelecida pelo Plano Diretor de Belo Horizonte, por meio da Lei Nº 11.181, de 8 de agosto de 2019, o que torna ainda mais desafiante o processo de urbanização na região.