Defensoria Pública de Minas Gerais debate direitos humanos e população em situação de rua em seminário do CEDDH 

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) foi uma das instituições apoiadoras do Seminário Políticas Públicas e os Direitos Humanos para a Pop Rua, organizado pelo Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis (CEDDH). 

Realizado nos dias 3 e 4 de dezembro, o evento teve como objetivo publicizar o desenvolvimento da pesquisa acerca das políticas públicas estaduais para a população em situação de rua e promover uma discussão sobre a efetivação dos direitos humanos. 

A Defensoria mineira foi representada no encontro pelas defensoras públicas Júnia Roman de Carvalho, em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), e Mariana Carvalho de Paula Lima, assessora de Administração Estratégica e Inovação e coordenadora do Centro de Desenvolvimento Institucional da DPMG. Também participou do seminário a presidenta da ADEP-MG, defensora pública Marolinta Dutra. 

Abertura 

A abertura do Seminário contou com a participação das defensoras públicas Júnia Roman e Marolinta Dutra.  

A presidenta da ADEP-MG falou sobre a campanha “Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua” e destacou as medidas feitas pela Associação no combate à causa. “Capacitação dos defensores públicos para trabalhar com a população em situação de rua e uma campanha de educação de direitos para esses indivíduos e, também, voltada para o público externo, para as instituições, poder público e movimentos sociais que trabalhem com a causa”, disse Marolinta Dutra. 

Já a defensora Júnia Roman, além de abordar mais sobre a atuação da Defensoria Pública, também ressaltou que o trabalho realizado para a população em situação de rua deve ser em conjunto com diversas frentes. “A gente precisa envolver as outras políticas públicas. Não é só uma questão da assistência social, precisamos das outras áreas muito presentes”, afirmou a defensora pública.  

O momento de abertura também contou com a presença de representantes da Pró-Reitoria de Extensão da PUC Minas (Proex); do Tribunal Regional Federal da 6ª Região; da Pastoral Nacional Povo da Rua; da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese); da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC) e da Associação dos Catadores de Papelão e Material Reaproveitável (Asmare). 

Mesas temáticas 

A defensora pública Mariana Carvalho participou da mesa “A Importância dos Mecanismos Internacionais de Direitos Humanos na Construção das Políticas Públicas no Brasil”. Na ocasião, ela falou sobre o trabalho realizado pela Defensoria Pública alinhado à órgãos como a Organização das Nações Unidas (ONU) na questão de direitos humanos e sobre sua tese da sétima onda de justiça, voltada para o acesso à ordem jurídica justa globalizada.  

“Quando o Brasil celebra um tratado, ele é internalizado e entra na nossa ordem jurídica, por isso devemos juntar dados, informações e catalogar para que na próxima revisão periódica internacional, a gente possa apontar o descumprimento, pelo Brasil, das obrigações que ele aceita e alertar para a necessidade de atenção para algum tema, no caso, a população de rua”, ressaltou a defensora pública. 

A defensora pública Júnia Roman também compôs a mesa de encerramento do Seminário. Ela aproveitou o momento de conclusão do evento para ressaltar a atuação do CEDDH e a importância de transformar a medida em uma política pública de estado.  

“O Centro produz dados importantíssimos que são úteis para outras entidades, como a Defensoria Pública, e é fundamental que a gente tenha essa escuta qualificada e que outros estados também possam experimentar os centros de defesa”, pontuou a defensora pública.  

O momento também contou com a apresentação de grupos específicos de trabalho que apresentaram propostas para a implementação de medidas eficazes voltadas para a população de rua.   

Davison Henrique – Estagiário sob supervisão da Ascom.