A Defensoria Pública em Ribeirão das Neves emitiu recomendação à Delegacia Regional de Polícia Civil da comarca no sentido de se observar a adoção de providências para melhor apuração dos relatos de agressões policiais às pessoas abordadas no município. A orientação leva em consideração o atual período de pandemia – provocada pela Covid-19 – e a suspensão das audiências presenciais de custódia.

O documento, assinado pelos defensores públicos Paulo César Azevedo de Almeida e Gustavo de Lima Leite, registra que, com a suspensão das audiências de custódia, o controle da legalidade da prisão em flagrante deve ser feito não só com o exame de corpo de delito, mas também complementado pelo registro fotográfico do rosto e corpo inteiro da pessoa conduzida. A extração de fotos tem por finalidade documentar os indícios de tortura ou maus-tratos na ação, já que, por ora, os conduzidos não estão sendo apresentados à autoridade judicial no prazo de 24 horas.

Dentre diversos pontos, a Defensoria Pública ressalta que, durante a lavratura do flagrante sejam averiguados com o autuado, sem a presença dos agentes que efetuaram a prisão, possíveis agressões, ameaças, abusos ou excessos sofridos ao longo do procedimento de detenção. A realização da oitiva e da perícia na ausência dos condutores garante que o conduzido possa relatar eventuais maus-tratos livre de qualquer constrangimento.

Nos casos de confirmação do uso de violência pelas forças policiais, a recomendação aponta para que seja feita a identificação dos autores, local e horário do ocorrido, bem como que seja providenciado de imediato o exame de corpo de delito, acrescido de fotografias das marcas deixadas pelas agressões.

A DPMG alerta, ainda, para a expressa informação ao preso em flagrante a respeito do uso restrito e adequado que será dado às imagens fotográficas, “que servirão apenas como meio de prova de suas afirmações e que serão submetidas tão somente à análise das autoridades judiciárias, ministeriais e defensivas, sendo proibida a exibição delas aos meios de comunicação e à destinação delas a fins estranhos ao processo”, conforme o documento. 

De acordo com o defensor público Gustavo de Lima Leite, em diversos autos de prisão em flagrante em Ribeirão das Neves, nos quais o assistido relata ter sido vítima de agressões físicas ou ameaças, tem-se verificado a ausência de informações importantes acerca dessa violência, o que acaba por dificultar o esclarecimento dos fatos. 

“A recomendação tem por objetivo contribuir na mudança dessa situação. É imprescindível que o cidadão vítima de agressões não sofra, também, com o descaso do Estado quanto à apuração do fato e à sua proteção contra eventuais outros abusos”, destaca o defensor público.

No início de setembro, um assistido da Defensoria Pública foi preso em flagrante, sendo que no auto da prisão não constou a averiguação de agressão ou ameaça durante a ação, assim como não foi feito o registro fotográfico, por recusa do autuado. Porém, no exame de corpo de delito foi atestada a presença de múltiplas lesões em seu corpo, tendo ele relatado aos peritos a agressão por policiais militares ao longo da prisão.

Após manifestação da defesa, foi designada a audiência para oitiva, quando o acautelado afirmou que fora agredido e ameaçado por policiais militares. Disse, ainda, que havia se recusado a se submeter às fotos porque não queria que pessoas estranhas tivessem acesso a suas imagens.

No caso em questão, somente após o pedido da Defensoria Pública foi determinada a realização de registro fotográfico das lesões do imputado, o que atrasou a apuração do noticiado abuso e causou prejuízos ao assistido, à administração da justiça e ao erário.

Conforme explica o defensor público Paulo César Azevedo de Almeida, tem-se percebido índices alarmantes de violência policial ao redor do país, mesmo durante a pandemia, especialmente em regiões periféricas.

“Na cidade de Ribeirão das Neves, em particular, os meios de comunicação divulgaram notícia recente de agressão policial ao longo de uma abordagem, sem que houvesse necessidade do uso desproporcional da força. A Defensoria Pública está atenta à sua função institucional de combate à tortura e todas as formas de opressão, especialmente contra minorias e pessoas vulneráveis”, afirma o defensor público. 

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Cristiane Silva/Jornalista DPMG