Defensoria Pública fará inauguração de unidade e Centro de Conciliação e Mediação em Salinas

Com o objetivo de levar assistência jurídica integral e gratuita para a população de Salinas, na região Norte, e dos municípios de Fruta de Leite, Novorizonte, Padre Carvalho, Rubelita e Santa Cruz de Salinas, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) fará a inauguração de sua nova Unidade, que também contará com um Centro de Conciliação e Mediação (CCM).   

A Unidade fica localizada na Rua Doutor João Porfírio, nº 47, 2º andar – Centro, onde será realizada a cerimônia de abertura na quarta-feira (6/8) às 10h, com a presença da defensora pública-geral, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias. 

A nova Unidade e o Centro de Conciliação atendem ao crescimento da demanda na comarca pelos serviços prestados pela Defensoria Pública e reafirma o compromisso da instituição em expandir o acesso gratuito à justiça no estado. Com a instalação, mais de 65 mil moradores e moradoras serão beneficiados.  

Na unidade, são oferecidos serviços na área Cível, Direito da Família, Infância e Juventude (Cível e Infracional), Criminal, Execução Penal, Violência Doméstica, Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Saúde. Além de orientação jurídica e defesa social, a Defensoria Pública também oferece ações e atividades de educação em direitos do cidadão. 

O local fica situado na parte central de Salinas, perto do Fórum, da Prefeitura e de outras instituições de auxílio à população. A estrutura é moderna e de acordo com os critérios de inclusão e acessibilidade.  

Com um ambiente amplo e salas individuais bem equipadas, o objetivo é proporcionar conforto ao assistido e permitir uma escuta qualificada no processo de atendimento. A unidade conta com a atuação de dois defensores públicos, além de servidores, terceirizados e estagiários. 

A população de Salinas e demais municípios e distritos da comarca que precisam de atendimento podem buscar a Unidade da Defensoria Pública presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Tel: (38) 3840-0554. 

Centro de Conciliação e Mediação 

Salinas será mais uma Unidade da Defensoria Pública a receber um Centro de Conciliação e Mediação, oferecendo sessões em questões envolvendo Direito das Famílias. Com esta, a instituição atinge a marca de 30 Centros no estado. 

A conciliação e a mediação são métodos de resolução consensual de conflito por via extrajudicial. Elas proporcionam a construção de soluções eficazes, duradoras, baseadas no diálogo e envolvendo todas as partes. 

Na área do Direito das Famílias, é possível buscar o atendimento nas demandas de alimentos (revisional, exoneração e execução), guarda, divórcio, regime de convivência, reconhecimento e dissolução de união estável, e investigação de paternidade.  

A Defensoria Pública é a instituição que presta assistência jurídica e defende os direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou que possuem renda individual de até 3 salários-mínimos ou familiar até 4 salários.  

Todos os atendimentos e serviços são gratuitos.