A Defensoria Pública-Geral é o órgão responsável pela gestão e coordenação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, garantindo o pleno funcionamento da instituição e a prestação de assistência jurídica gratuita e integral à população em situação de vulnerabilidade.
Nesta página, você encontrará informações sobre a estrutura organizacional da Defensoria Pública-Geral, seu funcionamento e a atuação da Defensora Pública-Geral.
Atribuições do Defensor Público-Geral
O Defensor Público-Geral, figura central na administração da Defensoria Pública, possui um conjunto de responsabilidades que abrangem desde a gestão interna até a representação externa da instituição. Suas atribuições, detalhadas a seguir, visam assegurar o pleno funcionamento da Defensoria e a efetiva prestação de serviços à população.
Atribuições: (art. 9º, da LC estadual 65/2003)
Gestão e Direção
Liderança Institucional: O Defensor Público-Geral lidera a Defensoria Pública, supervisionando suas atividades e definindo diretrizes para sua atuação.Cumprimento de Objetivos: Zela para que a Defensoria cumpra sua missão de garantir o acesso à justiça aos cidadãos.Regulamentação Interna: Propõe e submete ao Conselho Superior o regulamento que rege o funcionamento interno da Defensoria.Alocação de Recursos Humanos: Define a distribuição de defensores e servidores, assegurando a cobertura das necessidades em todo o estado.Criação e Organização de Núcleos: Decide sobre a criação, modificação ou extinção de núcleos da Defensoria, adaptando a estrutura às demandas da sociedade.
Representação e Relações Institucionais
Representação Legal: Representa a Defensoria em processos judiciais e extrajudiciais, defendendo seus interesses.Parcerias Institucionais: Propõe a celebração de convênios com órgãos públicos, buscando fortalecer a atuação da Defensoria.Propostas Legislativas: Propõe legislações que regem a Defensoria, visando aprimorar seus serviços.
Conselho Superior e Processos Decisórios
Presidência do Conselho: Preside o Conselho Superior, órgão máximo da Defensoria, responsável por decisões estratégicas.Resolução de Conflitos: Medeia conflitos entre membros da Defensoria, garantindo a harmonia interna.Convocação de Reuniões: Convoca reuniões do Conselho Superior para discutir e deliberar sobre temas relevantes.Gestão de Carreiras: Encaminha ao Conselho propostas de promoções e remoções de defensores.Consultas Institucionais: Solicita ao Conselho manifestações sobre temas de interesse da Defensoria.Decisões sobre Estrutura: Decide sobre sugestões do Conselho relativas à criação e extinção de cargos e serviços.Aplicação de Penalidades: Aplica a pena de remoção compulsória, com aprovação do Conselho.
Gestão de Pessoal
Autorização de Afastamentos: Autoriza afastamentos de defensores, com aval do Conselho quando necessário.Realização de Concursos: Propõe e coordena concursos para preenchimento de vagas na Defensoria.Gestão Administrativa: Pratica atos de gestão de pessoal, como nomeações, posses e concessão de benefícios.Designação de Defensores: Designa defensores para diversas funções, como coordenações e plantões.Concessão de Férias e Licenças: Autoriza férias e licenças de defensores e servidores.Decisões sobre Carreiras: Decide sobre promoções, remoções e outras formas de progressão na carreira.Designação de Estagiários: Designa estagiários, seguindo as normas internas.Autorização de Ausências: Autoriza ausências temporárias de defensores.
Assuntos Disciplinares e Correcionais
Decisões em Processos Disciplinares: Decide sobre processos disciplinares envolvendo defensores e servidores.Representação ao Corregedor: Solicita ao Corregedor-Geral a abertura de processos disciplinares.Realização de Correições: Determina a realização de inspeções para verificar a regularidade dos serviços.Aprovação de Instrumentos Jurídicos: Aprova modelos de documentos utilizados pela Defensoria.
Orçamento e Finanças
Elaboração do Orçamento: Levanta as necessidades financeiras da Defensoria e propõe o orçamento anual.
Outras atribuições
Requisição de Documentos: Solicita documentos e informações a órgãos públicos e privados para auxiliar na atuação da Defensoria.Delegação de Atribuições: Delega funções administrativas a seus subordinados, conforme a lei.Publicação de Listas de Antiguidade: Divulga a lista de antiguidade dos defensores e a relação de vagas disponíveis.Aprovação de Formulários: Aprova formulários de petição, ofício, designação e outros instrumentos jurídicos propostos pela Corregedoria-Geral.
Observação: Algumas das funções do Defensor Público-Geral podem ser delegadas a outros membros da Defensoria.
Perfil Defensora Pública-Geral
Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias
Biênio 2024-2026
Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias , natural de Belo Horizonte, ingressou na carreira de Defensora Pública de Minas Gerais em 2005, aprovada no IV Concurso de Ingresso na Carreira de membros da DPMG. Antes, atuou como oficial do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Na Defensoria Pública exerceu a função de coordenadora local da unidade Nova Lima, coordenadora das Defensorias de Famílias e Sucessões da Capital, assessora Jurídico-Institucional da Defensoria Pública-Geral, coordenadora de Estágio e Serviço Voluntário da DPMG e chefe de Gabinete.
Raquel é formada em Direito pela Faculdade Milton Campos, possui Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Assistência Jurídica, no Instituto para o Desenvolvimento Democrático – IDDE – em parceria com o Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos, sediado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal. Também é pós-graduada em Controle Externo, realizada pela Escola de Contas e Capacitação Prof. Pedro Aleixo, em convênio com a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Defensora pública de classe especial, Raquel da Costa Dias foi eleita e nomeada defensora pública-geral de Minas Gerais para o biênio 2022-2024, sendo reeleita em 19 de abril reconduzida ao cargo pelo governador do Estado em 29 de abril de 2024 para o mandato 2024-2026.
Gabinete
O Gabinete é liderado por uma defensora pública ou um defensor público escolhido pela Defensora Pública-Geral ou pelo Defensor Público-Geral. Suas funções são estabelecidas pela Resolução nº 71, de julho de 2013.
Principais atribuições da Chefia de Gabinete
Auxiliar a Defensora ou o Defensor Público-Geral em questões políticas e administrativas.
Coordenar e supervisionar o recebimento, a organização e o encaminhamento de documentos dentro da Defensoria Pública-Geral.
Gerenciar a agenda institucional da Defensora ou do Defensor Público-Geral.
Supervisionar o funcionamento da secretaria do Gabinete.
Fornecer informações para reuniões, conferências e palestras.
Acompanhar assuntos relacionados à comunicação social e imprensa.
Supervisionar a Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial.
Realizar atendimentos conforme delegação da Defensora ou do Defensor Público-Geral.
Elaborar relatórios e atas relacionados às suas funções.
Encaminhar solicitações, acompanhar sua execução e atender às demandas.
Exercer outras atividades correlatas ou que forem designadas pela Defensora ou pelo Defensor Público-Geral.
Onde encontrar
Rua dos Guajajaras 1.707 – 7ª andar – Barro Preto – Belo Horizonte/MG | Cep: 30.180.099
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Assessorias do Gabinete
As assessorias do Gabinete têm suas funções definidas pela Resolução nº 70, de 31 de julho de 2013. Os assessores e assessoras auxiliam principalmente no planejamento estratégico e na elaboração do Plano Geral de Atuação (PGA). Além disso, fornecem informações importantes para a Defensoria Pública-Geral e a Subdefensoria Pública-Geral.
Principais atribuições – assessorias do gabinete
Apoiar a Defensoria Pública-Geral e a Subdefensoria Pública-Geral com informações estratégicas.
Organizar e participar de reuniões, conferências e palestras.
Elaborar pareceres, minutas de atos e relatórios.
Desenvolver outras atividades conforme necessidade ou delegação.
As assessorias do Gabinete são organizadas em três áreas, cada uma com funções específicas:
Assessoria Institucional Assessoria de Planejamento e Infraestrutura Assessoria Jurídico-Institucional
Cada assessoria desempenha um papel fundamental dentro da Defensoria Pública, conforme estabelecido na Resolução nº 70/2013.
Assessoria Institucional
A Assessoria Institucional tem a função de acompanhar e melhorar o desempenho da Defensoria Pública, além de apoiar sua atuação em diferentes áreas.
Principais atribuições – Assessoria Institucional
Monitorar as atividades da Defensoria Pública e sugerir melhorias.
Orientar o trabalho das coordenadorias regionais, locais e órgãos de execução.
Auxiliar em temas institucionais, políticos e legislativos, incluindo o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege).
Representar a Defensoria em eventos e reuniões institucionais, além de receber autoridades e visitantes.
Acompanhar e analisar projetos de lei por meio do Sistema de Acompanhamento de Projetos de Lei (Siaple).
Estudar relatórios estatísticos enviados pela Corregedoria-Geral para avaliar o desempenho dos órgãos de execução.
Opinar sobre escalas de férias, plantões forenses e possíveis interrupções de férias ou licenças, conforme a necessidade do serviço.
Assessoria de Planejamento e Infraestrutura
A Assessoria de Planejamento e Infraestrutura apoia a Defensoria Pública na gestão de recursos, contratos e projetos administrativos, garantindo o bom funcionamento da instituição.
Principais atribuições – Planejamento e infraestrutura
Auxiliar no planejamento e na execução do orçamento da Defensoria Pública.
Supervisionar licitações e a gestão de contratos administrativos.
Acompanhar projetos internos, incluindo os financiados por fundos penitenciários, convênios e emendas parlamentares.
Orientar superintendências, diretorias e coordenadorias sobre a aquisição e distribuição de equipamentos e mobiliário.
Colaborar na elaboração e revisão do planejamento estratégico e do Plano Geral de Atuação (PGA).
Apoiar coordenadorias regionais, locais e órgãos de execução nos procedimentos administrativos internos.
Opinar sobre a lotação de servidores dentro da Defensoria Pública.
Assessoria Jurídico-Institucional
A Assessoria Jurídico-Institucional atua no suporte jurídico da Defensoria Pública, garantindo a correta condução de processos e procedimentos administrativos.
Principais atribuições – Jurídico-Institucional
Encaminhar questões jurídico-institucionais e assuntos da Corregedoria-Geral.
Orientar a Assessoria Jurídica Administrativa (Assjur), quando necessário.
Acompanhar processos judiciais de interesse do Gabinete e da instituição, elaborando e assinando manifestações junto à Defensora ou ao Defensor Público-Geral.
Monitorar procedimentos administrativos e correcionais dentro da Defensoria Pública, redigindo manifestações do Defensor Público-Geral.
Analisar conflitos de atribuição entre membros da Defensoria Pública e recusas de patrocínio.
Indicar membros da carreira para compor comissões administrativas ou processantes.
Assessoria Militar
A Assessoria Militar foi criada por meio de um termo de cooperação técnica entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado para apoio ao pleno funcionamento da DPMG, especialmente no auxílio das políticas de segurança institucional, bem como cooperação recíproca entre as instituições.
Assessoria de Comunicação / Ascom
A Assessoria de Comunicação e Cerimonial (Ascom) da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais é órgão de assessoramento e apoio à gestão institucional, diretamente vinculado à Defensoria-Geral, sob a supervisão da Chefia de Gabinete, conforme determina a Resolução nº 71/2013.
A Ascom tem como objetivo a divulgação da imagem, da missão, das ações e dos objetivos estratégicos da Defensoria de Minas para os públicos interno e externo, buscando consolidar e ampliar os relacionamentos, facilitar o processo de gestão e aprimorar a identidade institucional.
Outros órgãos da Administração Superior
