Defensoria Pública participa da 1ª edição do “Rua de Direitos” em Governador Valadares 

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio de sua Unidade em Governador Valadares, participou da 1ª edição do projeto “Rua de Direitos” no município. A ação aconteceu na quinta-feira (21/8), na Praça dos Pioneiros, e contou com diversos serviços oferecidos à população em situação de rua.  

O projeto é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em parceria com diversas organizações públicas e da sociedade civil. O objetivo é levar atendimento gratuito e serviços de saúde e bem-estar para a população em situação de rua. 

A Defensoria Pública esteve presente com o seu veículo itinerante prestando orientação e atendimento jurídico, bem como o encaminhamento aos órgãos competentes para regularização de documentos, atualização de cadastros e acesso a programas assistenciais. Ao todo, a 1ª edição do projeto registrou 600 atendimentos ao longo do dia. 

O “Rua de Direitos” compõe a Política Nacional de Atenção à População em Situação de Rua mediante as diretrizes estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em maio, o município de Juiz de Fora também recebeu uma edição.  

Sua realização é referente ao Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, comemorado no dia 19 de agosto. A data foi criada em homenagem as sete pessoas em situação de rua vítimas do “Massacre da Sé”, ocorrido na cidade de São Paulo em 2004. 

Além da DPMG, o evento também contou com a parceria da Prefeitura e da Câmara Municipal; da Defensoria Pública da União (DPU); do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6); do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG); do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG); do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil); do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG); do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG); do Exército Brasileiro; da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG); do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG); do Servas; dentre outras instituições da sociedade civil.  

Com informações do TJMG