Sistema Brasileiro de Precedentes – A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) participou da abertura do 2º Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes. O evento aconteceu na segunda-feira (21), no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e está previsto para durar até a quarta-feira (23/10). 

A defensora pública Adriana Patrícia Campos Pereira, do Núcleo de Atuação junto aos Tribunais Superiores, da DPMG, em Brasília, representou a DPMG. O congresso é uma realização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). 

Antes da abertura, ocorreu o lançamento da obra coletiva “A Cultura de Precedentes no Brasil: desafios e perspectivas”, voltado para as características do sistema brasileiro de precedentes. Logo após, houve a homenagem para Assusete Magalhães, ministra aposentada do STJ, pelos serviços prestados durante seus quase 40 anos de magistratura.  

O 2º Congresso Brasileiro de Precedentes é realizado pelo MPMG, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e das Procuradorias de Justiça que atuam perante os Tribunais Superiores, e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dentre as atividades previstas na programação, estão palestras, oficinas e painéis para o debate de temas da atualidade do sistema jurídico brasileiro.    

Com informações do MPMG.