Defensoria Pública participa de audiência pública para debater questões envolvendo a dignidade menstrual 

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio de sua Coordenaria Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (CEDEM), participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para tratar de questões envolvendo dignidade menstrual. A sessão aconteceu nesta terça-feira (27/05) no Plenarinho II da ALMG. 

A audiência pública foi realizada em referência ao Dia Internacional da Dignidade Menstrual, celebrado no dia 28 de maio. O objetivo foi ressaltar a importância da pauta não só como um direito de saúde, mas que também envolve direitos humanos, trabalho, educação, assistência social, cidadania e igualdade de gênero.  

A defensora pública e coordenadora da CEDEM, Luana Borba, esteve presente e compôs a mesa de convidados. Na ocasião, ela falou sobre dignidade menstrual como questão de cidadania para as pessoas que menstruam. “O não acesso aos direitos menstruais, incluindo a infraestrutura e informação adequada, representam barreiras ao desenvolvimento pessoal, pois seu acesso está intrinsicamente ligado ao direito a não discriminação e a autodeterminação”, afirmou a defensora pública. 

Luana Borba também destacou a atuação da Defensoria Pública na promoção da educação em direitos, visando combater tabus acerca do tema, uma das pautas também levantadas na audiência. Além disso, a DPMG realiza o monitoramento da distribuição de absorventes em estabelecimentos prisionais e unidades de acolhimento institucional, bem como a fiscalização extrajudicial e judicial do processo administrativo. 

No âmbito da legislação, parlamentares e convidados cobraram o cumprimento da Lei 23.904 de 2021, que dispõe sobre a política de dignidade e saúde menstrual no estado de Minas Gerais. Além disso, houve o pleito pelo Projeto de Lei (PL) 2.504/25, que propõe integrar indivíduos afetados por eventos climáticos e meteorológicos extremos, calamidade pública ou deslocamento climático também na política estadual de dignidade e saúde menstrual. 

Com informações da ALMG.