Defensoria Pública participa de audiência sobre o caso da Escola Especial Dona Argentina Vianna

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para tratar do possível fechamento da Escola Especial Dona Argentina Vianna Castelo Branco, em Belo Horizonte. A reunião foi realizada na terça-feira (9/9) no Plenário II da casa legislativa.

Pais, familiares e responsáveis por alunos matriculados na escola temem o possível fechamento ou fusão da escola ao fim do ano letivo. A Escola Especial Dona Argentina é voltada para o aprendizado de pessoa com deficiência de nível de suporte elevado de todas as idades. A instituição é também um espaço de acolhimento com profissionais especializados e que promove a socialização, muitas vezes, sendo a única oportunidade para essas pessoas.

A Defensoria Pública, por meio de sua Especializada da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, vem atuando no caso desde julho, quando foi procurada por familiares que relataram suas preocupações e reivindicações acerca da escola. Desde então, a Especializada realizou reuniões e enviou ofícios à Secretaria de Estado de Educação (SEE) e à Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A, solicitando informações e esclarecimentos.

Em resposta, ambas afirmaram que o Plano de Atendimento Escolar (PAE) para 2026 ainda estava em fase de construção e que nenhuma decisão havia sido tomada. No dia 25 de julho, a DPMG protocolou um Procedimento Administrativo de Tutela Coletiva (PTAC), medida de caráter extrajudicial, parar apurar o caso.

Na audiência pública, familiares relataram suas experiências e o papel fundamental que a Escola Dona Argentina ocupa na vida das pessoas com nível de suporte elevado. Além do não fechamento ou fusão da escola, os pais também pediram por melhorias no lugar e a expansão do projeto de inclusão escolar das pessoas com deficiência. 

O defensor público titular da Especializada, Estevão Machado de Assis Carvalho, participou da audiência pública e destacou que antes que qualquer mudança seja cogitada, é preciso levar em consideração a realidade de cada uma das famílias.  

“Não é possível que uma decisão dessa gravidade possa ser realizada sem que as famílias sejam ouvidas. Na Defensoria, a gente recebe demandas diárias de pessoas procurando vagas nessas escolas. Para o aluno com deficiência é uma realidade completamente diferente, não é somente um espaço de aprendizagem pedagógica, mas também de convivência”, afirmou. 

O defensor público também reafirmou a posição da Defensoria Pública contra o fechamento da escola e que a instituição seguirá acompanhando o caso.  

A Superintendente de Organização Escolar e Informações Educacionais da SEE, Simone Aparecida Emercik, reforçou o posicionamento de que o Plano de Atendimento Escolar (PAE) para 2026 segue em desenvolvimento, com prazo para conclusão até a primeira quinzena de outubro.  

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Com informações da ALMG