Defensoria Pública presta atendimento itinerante na Praça 7 e participa de atividades com foco nos direitos da pessoa com deficiência

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio da Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (CEPIPED), prestou atendimento itinerante nesta quarta-feira (2/4), na Praça 7, em Belo Horizonte. A iniciativa foi por ocasião do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado nesta data.

O defensor público Luis Renato Braga Arêas Pinheiro, coordenador da CEPIPED, prestou orientações ao público quanto aos direitos da pessoa com deficiência, e deu encaminhamentos às demandas, nos diversos ramos: saúde, educação, família, cível, criminal, entre outros. Também foram distribuídas cartilhas de educação em direitos.

“São diversos os direitos da pessoa com autismo, principalmente no que se refere à inclusão, entre elas a escolar. Vão desde acesso à matrícula até o desenvolvimento escolar, com profissionais de apoio, professor especializado, acessibilidade, entre outros. Também atuamos no direito ao mercado de trabalho, saúde e prestamos orientações sobre a obtenção do CIPTEA, documento emitido pelo Governo de Minas Gerais, que é a carteira de identificação da pessoa autista”, esclareceu Luis Renato Pinheiro.

“Como pessoa com autismo e também mãe atípica, eu consigo levantar a bandeira do acolhimento e da inclusão das pessoas dentro do transtorno espectro autista. Fui bem acolhida por toda a equipe da Defensoria Pública, assim como as muitas pessoas que chegaram aqui e tiveram acesso também a uma cartilha muito legal, que faz toda a diferença no conhecimento da inclusão e participação da sociedade a luta dos direitos”, disse Juliana Martins, que esteve na tenda da DPMG.

“Fiquei muito satisfeita em estar aqui nesse momento porque há muito tempo eu queria essas orientações, já que na minha família a gente precisa de ajuda nessa questão da inclusão. Achei essa iniciativa da Defensoria brilhante e eu consegui tirar as dúvidas e tive todas as informações possíveis”, relatou Salviana Abreu, outra pessoa que procurou o atendimento na tenda da DPMG.

Audiências públicas

Ainda em atividades com foco nos direitos da pessoa com deficiência e políticas públicas voltadas para a temática, o defensor público Luís Renato Pinheiro representou a DPMG em uma série de audiências públicas com foco nos direitos da pessoa com deficiência e políticas urbanas do estado. Todas as ações aconteceram no mês de março.

Na segunda-feira (31/3), o defensor público participou de audiência pública sobre os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) realizado no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Intitulada ”Debate Público Autismo, Saúde e Educação: Desafios e Perspectivas no Estado de Minas Gerais”, a audiência discutiu os diversos obstáculos no acesso à saúde e educação de qualidade para as pessoas com TEA.

Luís Renato compôs a mesa de abertura e na sua fala aproveitou para ressaltar a necessidade de um olhar técnico para as pessoas com TEA no que tange a inclusão escolar e de saúde. “Nós temos vários contornos que precisam ser verificados com um olhar técnico, todos profissionais precisam saber lidar com o TEA, pois em algum momento eles vão acabar tendo contanto com esse público”, afirmou o defensor público.

Nueromielite Óptica no estado

Na quinta-feira (27/3), foi realizada uma audiência pública na ALMG para discutir as questões envolvendo Nueromielite Óptica, doença rara autoimune que causa perda de visão em um ou ambos os olhos. A sessão foi de iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em referência ao Dia Estadual de Conscientização sobre a Nueromielite Óptica, celebrado naquela data.

Luís Renato compôs a mesa de participação e falou sobre a importância da atuação em rede das instituições do poder público e Sistema de Justiça para atender às demandas dos pacientes com Nueromielite Óptica e outras doenças raras. A principal reivindicação é a incorporação do medicamento Satralizumabe no Sistema Único de Saúde (SUS), eficaz para o tratamento da doença.

A Nueromielite Óptica, além de degenerativa, é uma doença que atinge com mais frequência mulheres, sobretudo afrodescendentes e asiáticas, de acordo com a Associação Brasileira de Pacientes de Neuromielite Óptica e Doenças do seu Espectro. A doença afeta 65 pessoas a cada 100 mil pessoas e no Brasil estima-se que o número de pacientes chegue a três mil.

Dia Internacional da Síndrome de Down

O Dia Internacional da Síndrome de Down é uma campanha de conscientização global idealizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e celebrada no dia 21 de março. Em referência a data, a ALMG promoveu a audiência pública intitulada “Suporte para quem precisa. Todos juntos apoiando a inclusão! Seja rede de apoio!”.

O objetivo, além de celebrar a data, foi debater as questões envolvendo as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com síndrome de Down e seus familiares, bem como papel do poder público e sociedade civil na promoção e garantia dos direitos dessas pessoas. O defensor público Luís Renato, em participação na audiência, destacou a importância do processo de inclusão social e o trabalho conjunto para que ela possa ser alcançada de forma orgânica.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil estima-se que uma criança a cada 700 nascimentos possua Síndrome de Down, o que faz com que no país o número de pessoas com essa deficiência chegue a 300 mil.

Escolas especiais em Minas

Já no dia 18 de março, o tema da audiência pública na ALMG foi voltado para o debate sobre escolas especiais em Minas Gerais. O objetivo é avançar na discussão de como implementar medidas concretas para garantir que os alunos com deficiência tenham suporte pedagógico adequado.

O defensor público Luís Renato abordou o cenário enfrentado pelas pessoas com deficiência no ambiente escolar e a importância da inserção de profissionais capacitados nas escolas regulares. “Todas as crianças deveriam ser acolhidas no sistema de ensino regular com qualidade e inclusão”, afirmou.

No dia 20, Luís Renato participou também de uma audiência com o objetivo de discutir o Plano de Mobilidade Urbana de Diamantina. Foram abordadas questões relacionadas à mobilidade urbana, buscando compreender as delimitações existentes e buscar soluções para os problemas enfrentados que serão utilizados no plano do município. Dr. Luis Renato destacou a importância em se ter uma cidade com mobilidade e acessibilidade, onde o patrimônio histórico possa coexistir com as necessidades de acessibilidade atuais da população, principalmente para o público de pessoas com deficiência e pessoas idosas.

Davison Henrique – Estagiário sob a supervisão da Ascom.

Com informações da ALMG.