A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) foi representada pela defensora pública-geral do Estado, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, na solenidade de lançamento da implantação do projeto-piloto do sistema de processo judicial eletrônico – eproc no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O evento aconteceu nesta segunda-feira (14/10), ocasião em que foram homenageados servidores e servidoras que atuaram no projeto. 

Desenvolvido e cedido ao TJMG pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o processo judicial eletrônico tem o objetivo de agilizar e modernizar o Poder Judiciário mineiro, permitindo que toda a tramitação do processo judicial seja realizada de forma eletrônica, tanto na 1ª quanto na 2ª Instância, de forma integrada e com acesso via internet a partir de qualquer dispositivo.  

O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, lembrou que a assinatura do termo de cooperação técnica entre o TJMG e o TRF4 foi efetivada há menos de um ano, em 7 de dezembro de 2023.  

Segundo o presidente, os benefícios do eproc impactam diretamente no serviço prestado aos cidadãos e cidadãs. “No conjunto, essas vantagens ampliam nossa capacidade de oferecer aquilo que tanto perseguimos e que estabeleci como o foco da nossa gestão na Presidência do TJMG: garantir uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz”, disse. 

Para a defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, a estabilidade do eproc é um dos pontos altos da ferramenta, o que otimiza o serviço para o cidadão e cidadã. “A partir do momento em que oferecemos um bom serviço para os usuários do sistema, garantimos também acesso à Justiça mais facilitado, mais rápido e eficiente à população que mais precisa, que é a vulnerabilizada”, afirmou. 

O eproc está sendo inserido de forma gradativa. Inicialmente, a implantação ocorre na 1ª e 2ª Varas de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais; na 1ª e 2ª Varas de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte; na Central de Cumprimento de Sentença (Centrase) Fazendária da Comarca de Belo Horizonte; na 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª e 19ª Câmaras Cíveis de Direito Público; e na Assessoria de Precatórios (Asprec). 

Parceria 

Para a realização da transição do PJe para o eproc, foi criado, em julho deste ano, o Comitê Gestor do Sistema de Processo Eletrônico eproc (CGeproc/TJMG), no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). De caráter interinstitucional, ele tem a finalidade de gerir e orientar a implantação e o funcionamento do sistema eproc nas Justiças de 1ª e 2ª Instâncias. Fazem parte, além de representantes do TJMG, da Ordem dos Advogados – Seção Minas Gerais (OAB-MG); Defensoria Pública de Minas Gerais; Advocacia-Geral do Estado, Ministério Público do Estado; Instituto dos Advogados e Polícia Civil.   

Com informações do TJMG.