Defensoria Pública realiza reunião interinstitucional para tratar de violações nas vagas de estacionamento para pessoas com deficiência

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5 de março de 2026

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A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio de sua Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (CEPIPED), convocou uma reunião interinstitucional para tratar da invasão de vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência. A reunião foi realizada na quarta-feira (4/3), na Unidade I da DPMG, em Belo Horizonte.

Estiveram presentes na reunião representantes da Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Batalhão de Trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte(CDL-BH), Sebrae Minas, Associação Brasileira de Shoppings Centers (ABRASCE), Guardas Municipais de Belo Horizonte, Contagem e Betim, BHTRANS, além da presença da jornalista Larissa Carvalho, que foi autora do requerimento de atuação da CEPIPED.

Representantes das instituições presentes na reunião convocada pela Defensoria Pública — Fotos: Bryan Carvalho / DPMG

O objetivo do encontro foi definir estratégias para combater a invasão de vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência por motoristas e veículos não autorizados em shopping centers, centros comerciais e demais espaços públicos.

O coordenador da CEPIPED, defensor público Luís Renato Braga Arêas Pinheiro, ressaltou a importância do envolvimento integrado e coordenado dessas instituições no combate ao uso ilegal das vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência.

“Infelizmente as campanhas de conscientização à população não se mostraram suficientes para a mudança de postura dos motoristas infratores. É necessário a ação repressiva do poder público com aplicação de multas e reboque dos veículos em ações coordenadas com os shoppings, centros comerciais, supermercados, escolas, hospitais, etc., no intuito de garantir que as pessoas com deficiência tenham suas vagas reservadas liberadas para o uso”, afirmou o coordenador.

Para o defensor público, é fundamental que as instituições atuem em conjunto para garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam de fato cumpridos

Assessoria de Comunicação e Cerimonial — ASCOM/DPMG
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