Defensoria Pública realiza reunião para fiscalizar melhorias na estrutura dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte 

A Defensoria Pública de Minas Gerias (DPMG), por meio de sua Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CEDEDICA), realizou reunião com representantes do poder público municipal para tratar de questões envolvendo a estrutura dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte. A sessão aconteceu na segunda-feira (26/5) na Unidade I da DPMG, no bairro Barro Preto, região central de Belo Horizonte. 

Em 2023, a Defensoria Pública entrou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Belo Horizonte para a modernização da estrutura dos Conselhos Tutelares e o cumprimento das obrigações previstas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Em comum acordo, o poder público municipal se propôs a apresentar um Plano de Ação em conjunto com a DPMG para a solução dos problemas. 

A realização da reunião teve como objetivo o diálogo e o parecer entre as partes sobre o cumprimento do Plano de Ação. Pela DPMG, conduziram a reunião a defensora pública e coordenadora da CEDEDICA, Daniele Bellettato Nesrala; o defensor público Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, coordenador da Defensoria Especializada dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – Cível (DEDICA-Cível); e a defensora pública Eden Mattar.

Também estiveram presentes o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, André Reis, a promotora de Justiça Maria de Lurdes Santa Gema, a vereadora Loíde Gonçalves e representantes dos novos Conselhos Tutelares existentes no município. 

Além das demandas de estrutura e rotina, umas das principais demandas reivindicadas foi a expansão do número de Conselhos Tutelares, uma que vez que, segundo o Conanda, a cidade deve possuir um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes. Dessa forma, Belo Horizonte deve possuir cerca de 25 conselheiros. 

Durante a reunião, foi constatado pela Defensoria Pública que a maioria dos objetivos do Plano de Ação já foi cumprida e aqueles que ainda faltam estão em fase de conclusão, com expectativa de se serem retificados nos próximos dias.