Defensoria Pública recomenda instalação de Casa de Apoio e reajuste de ajuda de custo para pacientes de Manhuaçu em Tratamento Fora do Domicílio

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) emitiu recomendação à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Saúde e à Câmara Municipal de Manhuaçu para que sejam adotadas medidas céleres em favor da dignidade dos pacientes do município que realizam Tratamento Fora do Domicílio (TFD), especialmente em Belo Horizonte.

Emitida pela Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva (CETUC), em conjunto com a unidade da Instituição em Manhuaçu, a recomendação foi formalizada nesta quarta-feira (17/9). O documento aponta graves violações de direitos de moradores da cidade que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) e precisam se deslocar até a capital para consultas, exames e procedimentos de maior complexidade.

Apurações junto aos pacientes

A iniciativa surgiu a partir de relatos, registros audiovisuais e atendimentos realizados pela Defensoria Pública, que evidenciam a situação de vulnerabilidade enfrentada pela população.  

Segundo declarações, o transporte disponibilizado pelo município para tratamento de saúde em Belo Horizonte sai de Manhuaçu à meia-noite e retorna somente após a liberação de todos os pacientes atendidos, chegando de volta à cidade apenas na madrugada seguinte.

Entre os pacientes estão crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, que muitas vezes passam mais de 24 horas fora de casa, viajam durante a madrugada e precisam aguardar o transporte de retorno em praças, calçadas ou portas de hospitais, sem acesso à alimentação adequada, água potável, condições mínimas de higiene e locais seguros para repouso.

Casos como o de G. A. S., adolescente de 12 anos com deficiência, que precisa se deslocar para a capital de uma a duas vezes por mês, demonstram a gravidade do problema. Durante o tratamento em Belo Horizonte, a jovem e sua mãe precisam peregrinar pela recepção de ambulatórios e hospitais em busca de um local minimamente seguro para cumprir suas rotinas de cuidados, como o cateterismo. Após o horário de funcionamento dessas unidades, chegam a permanecer em espaços públicos e bancos de praças até a saída do transporte de volta. 

Outros depoimentos apontam ainda que, em razão da carência de recursos, pacientes acabam se privando de refeições ao longo do dia.

Defasagem nos valores de ajuda de custo

Atualmente, o município concede apenas ajuda de custo estabelecida na Lei Municipal nº 3.885/2018, que replica os valores da Portaria nº 2.488/2007 do Ministério da Saúde. Esses montantes, fixados originariamente há quase duas décadas, não sofreram qualquer atualização desde então, tornando-se insuficientes para custear despesas básicas.

A título de exemplo, a ajuda diária prevista é de apenas R$ 8,40 para alimentação e R$ 24,75 em caso de pernoite. A Defensoria pontua na recomendação que os valores tão defasados expõem pacientes à fome e à insegurança, agravando ainda mais sua condição de saúde. 

A DPMG também constatou a falta de informações claras sobre os valores da ajuda de custo, o que revela falhas na transparência do atendimento. 

Casa de Apoio para garantia de dignidade

Embora em 2023 o Município de Manhuaçu tenha aberto licitação para a contratação de uma Casa de Apoio na área hospitalar de Belo Horizonte para acolher os pacientes em TFD, o procedimento não foi bem-sucedido, já que houve apenas um licitante, posteriormente desclassificado. 

Na recomendação, a Defensoria aponta que, ao publicar o edital de licitação, a Administração Pública municipal reconheceu oficialmente a necessidade do serviço de Casa de Apoio e criou nos pacientes em TFD a expectativa de que ele seria implementado.  

No entanto, após o fracasso do processo licitatório, nenhuma providência concreta foi tomada nos dois anos seguintes, o que configura uma conduta contraditória e injustificável do poder público municipal. 

Recomendações

Diante desse cenário, a Defensoria Pública recomendou: 

• Instalação do serviço de Casa de Apoio em Belo Horizonte, para oferecer hospedagem, alimentação e condições dignas e seguras de permanência durante o tratamento; 
• Atualização dos valores da ajuda de custo, de forma a refletir a realidade inflacionária e garantir que os pacientes possam se alimentar e se deslocar com dignidade; 
• Ampla divulgação do fornecimento da ajuda de custo aos munícipes e criação de fluxos facilitados para o acesso a esses valores; 
• Agendamento de reunião para discutir providências para a construção da referida política pública em prol dos pacientes em TFD. 

A Defensoria destacou ainda que diversos municípios mineiros já implantaram Casas de Apoio em Belo Horizonte, seja com estrutura e gestão próprias ou por meio da contratação de serviços existentes, o que demonstra a viabilidade da medida.

Assinam o documento o coordenador estratégico de Tutela Coletiva da DPMG, defensor público Paulo César Azevedo de Almeida, e a defensora pública Gabryelle Almeida da Silva Fernandes, em atuação em Manhuaçu. 

“Não é admissível que pessoas que já enfrentam a difícil rotina de tratamentos médicos longe de suas casas sejam submetidas a situações de fome, sede, insegurança e privação de cuidados básicos. O direito à saúde é indissociável da dignidade humana e precisa ser garantido de forma integral”, afirmam os signatários.

A Defensoria Pública de Minas seguirá acompanhando o caso, buscando solução consensual para a estruturação de uma política de atenção integral à saúde dos cidadãos de Manhuaçu. 

Alessandra Amaral – Jornalista DPMG.