Defensoria Pública recomenda medidas urgentes para garantir transporte escolar a crianças e adolescentes afetados pelas chuvas em Juiz de Fora

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) emitiu, no dia 6 de março, Recomendação à Secretaria Municipal de Educação de Juiz de Fora, solicitando providências imediatas para assegurar o transporte escolar gratuito a crianças e adolescentes que foram deslocados de suas residências após as fortes chuvas que atingiram o município no fim de fevereiro.

Segundo informações obtidas durante a força-tarefa realizada pela Defensoria Pública no município — para auxiliar cidadãs e cidadãos na garantia de direitos previstos em casos de calamidade climática —, mais de 8,5 mil pessoas perderam suas casas ou foram obrigadas a deixar seus imóveis após deslizamentos de terra, alagamentos e interdições da Defesa Civil.

Atualmente, grande parte dessas pessoas encontra-se em abrigos públicos ou hospedados temporariamente em casas de parentes e amigos. Assim, segundo apurado pela DPMG na escuta ativa das demandas da população, pais e mães queixaram-se de que a mudança abrupta de endereço para um local distante do habitual coloca em risco o retorno das crianças e adolescentes à rotina escolar, prejudicando a aprendizagem e sua formação.

Segundo sustentado pela Defensoria Pública na Recomendação, o deslocamento forçado dessas famílias para bairros distantes compromete diretamente o acesso ao direito fundamental à educação, especialmente diante da retomada do calendário letivo. Muitos estudantes deixaram de residir próximo às escolas em que estão matriculados, de modo que seus pais e responsáveis, agora, não têm condições de garantir deslocamento diário seguro e regular aos filhos e filhas.

Na recomendação, a DPMG ressalta que, diante da “hipervulnerabilidade” causada pela tragédia climática, cabe ao poder público adotar medidas emergenciais para impedir a evasão escolar e proteger os direitos infantojuvenis, garantidos constitucionalmente com prioridade absoluta.

Recomendações

No documento, emitido pela Coordenadoria Estadual de Tutela Coletiva (Cetuc) e pela Defensoria Pública da Infância e Juventude de Juiz de Fora, a DPMG enfatiza duas medidas centrais que precisam ser tomadas com urgência pela Secretaria Municipal de Educação: a busca ativa dos estudantes afetados, especialmente aqueles desalojados e ainda não contabilizados formalmente pelos cadastros municipais; e a elaboração de rotas logísticas para a oferta de transporte escolar gratuito, assegurando que todos consigam frequentar as aulas durante o período de instabilidade habitacional.

A Defensoria fixou o prazo para que a Prefeitura apresente resposta detalhada sobre as providências adotadas, reforçando a necessidade de ações rápidas para impedir prejuízos irreversíveis ao desenvolvimento infantil e juvenil.

Cristiane Silva, jornalista/DPMG
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