Defensoria Pública reúne especialistas para debater diretrizes sobre medidas protetivas de urgência

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio da sua Escola Superior (Esdep-MG), promoveu no dia 10 de abril, o treinamento “Diretrizes para o Processo de Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha”.

O evento divulgou os resultados do trabalho realizado pelo Fórum Nacional Permanente de Diálogos com o Sistema de Justiça sobre a Lei 11.340/2006, que estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Entre as palestrantes estiveram a defensora pública titular da Defensoria Especializada de Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência de Gênero (NUDEM-BH), Samantha Vilarinho Mello Alves, a procuradora de Justiça do MPRJ e doutora em Direito pela UFG, com especialização em Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Carla Araújo, a defensora pública no Mato Grosso do Sul e coordenadora do NUDEM/MS, Zeliana Sabala, e a juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo André (SP) e integrante da Comissão Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de São Paulo, Teresa Cristina.

Samantha Vilarinho relatou os principais pontos do treinamento realizado nesta semana, voltado à aplicação das novas diretrizes para o processo de medidas protetivas de urgência. O material, elaborado coletivamente por diferentes instituições do sistema de justiça, busca oferecer maior segurança jurídica às mulheres em situação de violência e unificar procedimentos que, até então, eram aplicados de forma desigual pelo país.

Segundo a defensora, as diretrizes foram escritas pelo Fórum Nacional Permanente de Diálogos com o Sistema de Justiça sobre a Lei Maria da Penha. O treinamento foi considerado exitoso, com participação ativa do público presente. De acordo com Vilarinho, o encontro chegou a reunir 57 pessoas simultaneamente, número que demonstra o interesse pelo tema. Ao longo da atividade, foram levantadas dúvidas, sugestões e reflexões que reforçaram o caráter colaborativo da construção das diretrizes.

Ela ressalta que o amadurecimento do material será contínuo, e que o objetivo é torná-lo cada vez mais aplicável no dia a dia de defensoras, juízas, promotoras e demais agentes do sistema de justiça. A defensora destacou que o documento nasceu do esforço conjunto de diversas instituições e foi fruto de amplo consenso — algo relevante diante da ausência de rito processual na Lei Maria da Penha.

De acordo com Samantha, essa lacuna na legislação gerava insegurança jurídica em todo o território nacional, com práticas distintas sobre como os processos deveriam tramitar. Com a construção das diretrizes, espera-se oferecer um caminho mais seguro para profissionais e, principalmente, para as mulheres atendidas pelo sistema de justiça.

O lançamento das diretrizes marca apenas o início da sua divulgação. Um segundo momento de apresentação pública ocorrerá em Brasília, no dia 25 de abril, durante um seminário organizado pelo Ministério das Mulheres e pelo Ministério da Justiça, instituições que também integram o Fórum Nacional. O evento será realizado das 8h às 18h, no auditório da Escola do Ministério Público da União.

Para assistir ao lançamento na íntegra, basta acessar o Podcast “Esdep no Ar By DPMG” clicando aqui

Mateus Felipe – Jornalista/DPMG