DPMG atua em acordo que encerra conflito fundiário de território em Campo do Meio

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio de sua Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), participou da audiência que homologou o acordo responsável por encerrar um dos conflitos fundiários mais antigos de Minas Gerais.

A decisão, construída em atuação conjunta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), garantiu a desapropriação da antiga Fazenda Ariadnópolis, em Campo do Meio, assegurando a posse definitiva do território à cerca de 480 famílias que formam o território Campo Grande.

A defensora pública da DPDH, Ana Cláudia Alexandre, responsável pela atuação no caso, ressaltou a importância histórica da decisão. “O acordo e a solução definitiva garantida pela desapropriação do imóvel já homologado encerra um dos maiores conflitos fundiários de Minas Gerais, reconhecendo a importância da reforma agrária para efetiva justiça socioambiental”, afirmou.

A solução foi viabilizada após um ano e meio de tratativas, inspeções e audiências, com apoio de diferentes órgãos do sistema de Justiça além da DPMG, sendo eles a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Diante disso, o acordo resultou na extinção de quatro processos que tramitavam paralelamente nas esferas estadual e federal.

Histórico do conflito

A disputa pelo território teve início em 1990, após a falência da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), responsável pela antiga usina da região. Com o abandono da fazenda e o descumprimento de obrigações trabalhistas, trabalhadores rurais ocuparam a região em 1998. Assim surgiu o assentamento Campo Grande, que se desenvolveu ao longo das décadas com produção agrícola, cooperativas, redes de apoio comunitário e projetos sociais. 

Nesse período, o local enfrentou diversas tentativas de despejo e ordens de reintegração de posse, algumas marcadas por conflitos, perdas materiais e fragilização das famílias que viviam da terra. A homologação representa um marco no reconhecimento de legitimidade da ocupação, consolidando o território como assentamento oficial da reforma agrária. 

A DPMG atuou no caso na qualidade de custos vulnerabilis, acompanhando ações possessórias e ingressando, juntamente com a DPU, com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal de Varginha. O objeto da ACP é a segurança jurídica da posse exercida pelas famílias, com pedido de desapropriação judicial em face do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).  

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Jenifer Costa — Estagiária sob supervisão da ASCOM/DPMG
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