DPMG celebra Dia Internacional da Proteção de Dados com trabalho de vanguarda e garantia dos direitos das pessoas assistidas

Neste dia 28 de janeiro é celebrado o Dia Internacional da Proteção de Dados, uma data de extrema importância no mundo cada vez mais digitalizado. Guardiã dos direitos de cidadãs e cidadãos, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) é uma das pioneiras entre as instituições-irmãs na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2020.

Neste trabalho de aplicação das premissas da lei há quase cinco anos, a DPMG desempenha papel crucial na promoção e na defesa da privacidade e proteção dos dados pessoais, desempenhando um papel de vanguarda no Conselho Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), compartilhando conhecimento e tornando-se referência nacional.

 A Instituição promove a adequação na atividade fim (atendimento ao público) e atividade meio (administrativo), protegendo dados de titulares internos e externos, com vários procedimentos para viabilizar à adequação interna e mitigar qualquer tipo de risco de segurança, compartilhamento indevido de dados e informações das pessoas e instituições, vazamento, violação, dentre outros.

Uma das ações é a análise e inserção de cláusula em todos os contratos e instrumentos congêneres que a DPMG celebra. Além disso, a Instituição trabalha ativamente auxiliando a atividade fim e a atividade meio com pareceres técnicos de casos concretos.

“São inúmeras atividades em andamento, só na adequação temos cinco fases com várias frentes de trabalho internas que precosam ser realizadas pra cumprir os requisitos de aderência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, além de atuarmos com as ISO’s e auditorias anuais baseadas em padrões internacionais”, diz a encarregada da LGPD da Defensoria Pública de Minas, Rafaela Alvarenga.