DPMG e instituições do sistema de justiça assinam cooperação para solucionar indenizações de 272 vítimas de Brumadinho 

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), junto de outras instituições do Sistema de Justiça, assinaram um Termo de Cooperação Técnica (TCT) com o objetivo de solucionar a reparação de danos extrapatrimoniais referentes a ruptura das barragens da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019. A solenidade aconteceu na segunda-feira (7) na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 3ªRegião (TRT-MG), na região centro-sul de Belo Horizonte. 

O documento foi assinado pela defensora pública-geral, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, e representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Tribunal Superior do Trabalho (TST), TRT-MG, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública da União (DPU).  

O acordo, que ainda está em construção, irá comtemplar os espólios, bens deixados pela pessoa falecida, de todas as 272 vítimas. Dentre o número final dos atingidos, fez-se necessário incluir as 22 vítimas que eram turistas ou da comunidade de Brumadinho, incluindo dois nascituros, pois havia duas mulheres gestantes. 

A elaboração do acordo para as indenizações será fruto do diálogo entre entidades representativas dos trabalhadores, familiares das vítimas e da Vale S/A, para estabelecer os termos dos danos extrapatrimoniais, aqueles que são na esfera do imaterial e não podem ser propriamente quantificados. A negociação ocorre sob a jurisdição do TST por se tratar de ações trabalhistas.  

O TCT ainda prevê as funções específicas de cada instituição durante todo o processo para viabilizar a conciliação entre as partes, homologação de acordos, identificação de quem será o responsável pelo inventário das vítimas e a assistência jurídica aos familiares. Também é estipulado que as indenizações serão pagas por meio de transferência de depósito judicial gerido pela Justiça do Trabalho.  

Cada instituição do acordo será responsável por determinada função no processo das indenizações em cooperação judicial inédita  

Além de uma série de reuniões, três audiências já foram realizadas no Tribunal, com a participação de representantes da Vale, da Associação dos Familiares de Vítimas de Brumadinho (Avabrum), da Defensoria Pública, MPT, MPMG, MPF e de sindicatos. 

Com informações do TRT-MG