DPMG, MPMG, Estado e MPF concluem primeira etapa do processo seletivo da entidade que efetuará pagamentos em Mariana 

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13 de março de 2026

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A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Ministérios Públicos Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Governo de Minas Gerais concluíram mais um passo importante na execução do Acordo de Repactuação de Mariana: a primeira etapa do processo seletivo para seleção de instituição que fará o pagamento de indenizações e benefícios para a população de Mariana.

Três instituições foram pré-selecionadas. O ofício com o nome das instituições foi enviado nesta sexta feira, 13/03, para a Samarco Mineração S.A., que conduzirá a próxima etapa do processo. Também foi enviado o Termo de Referência para contratação da entidade que será responsável por operacionalizar o “Anexo 1 – Mariana e Reassentamentos” do Acordo.

O Termo de Referência prevê que essa entidade deverá operacionalizar, entre outros serviços: 

  • As compensações  financeiras pelo atraso na entrega dos reassentamentos coletivos e  familiares; 
  • As indenizações relacionadas a  inadequações nos reassentamentos e impossibilidade de fornecimento de água para atividades agrossilvopastoris; 
  • Compensação pela impossibilidade  de fornecimento de alimentação animal; 
  • Indenização individual no valor  de R$ 35 mil às pessoas constantes da lista exaustiva que não tenham recebido indenização anterior com quitação; 
  • Gestão e operacionalização  do Programa de Transferência de Renda de Mariana (PTR Mariana). 

A próxima etapa do procedimento de contratação, agora, segue sob responsabilidade da Samarco. As três entidades pré-selecionadas irão expandir a participação de instituições capacitadas para a execução do Anexo 1, ampliando assim o processo seletivo que é obrigação da Samarco. Ressalta-se que outras entidades também poderão participar dessa nova fase.

Com o envio formal à Samarco, o prazo da empresa para realizar a seleção se inicia hoje.  

Após o processo interno da SAMARCO, caberá ao Comitê Estadual de Minas Gerais, formado pelo Estado de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais avaliar as propostas técnicas e comerciais apresentadas pela Samarco e escolher a entidade que operacionalizará os pagamentos. A escolha final da entidade, portanto, será realizada pelo Poder Público. 

A expectativa é que os trabalhos sejam iniciados pela contratada no segundo semestre de 2026. 

O comunicado do Poder Público pode ser acessado por este link e o Termo de Referência enviado está disponível aqui.