DPMG participa da apresentação da prestação de contas de cinco anos da assinatura do Acordo Judicial de Brumadinho 

Mais de R$ 20 bilhões já foram investidos em ações de reparação socioeconômica e ambiental no âmbito do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho, assinado em 2021, entre o Governo de Minas, a Vale S.A. e as Instituições de Justiça compromitentes – Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Ministério Público Federal (MPF). O rompimento das barragens da mineradora aconteceu em 2019, vitimando 272 pessoas. 

Balanço 

O balanço das ações foi apresentado nesta quarta-feira (4/2) pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). A defensora pública-geral do Estado, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, participou do evento, que contou com a presença do governador Romeu Zema, demais representantes do Sistema de Justiça e pessoas atingidas, entre outras. O coordenador do Núcleo Estratégico da Defensoria Pública de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise, defensor público Antônio Lopes de Carvalho Filho, também compareceu. 

Além do investimento superior a R$ 20 bilhões, a apresentação do balanço mostrou que foram definidos 421 projetos, sendo 85% destinados à região diretamente atingida, garantindo qualidade de vida e a efetiva reparação. 

Do total de iniciativas, 309 estão em execução e as entregas já foram finalizadas em diferentes frentes, como saúde, infraestrutura, saneamento, segurança hídrica, desenvolvimento, social e econômico, e meio ambiente. Assinado em 4/2/2021, o acordo destinou R$ 37,6 bilhões para a reparação e compensação dos danos, com prazo de execução de dez anos. 

Em sua fala às pessoas presentes, a defensora-geral Raquel da Costa Dias pontuou as perdas humanas do desastre e destacou o empenho da Defensoria Pública em construir respostas efetivas. 

“Reiteramos o profundo respeito que temos pelas vítimas do desastre de Brumadinho e por seus familiares. Reconhecemos que jamais seremos capazes de dimensionar plenamente a dor que enfrentam. Desde os primeiros dias após a tragédia, o compromisso da Defensoria Pública foi o de ressignificar o ocorrido para construir respostas efetivas. Atuamos intensamente para viabilizar não apenas o acordo coletivo de indenizações e de compensações ambientais e socioeconômicas, mas também para assegurar que cada pessoa atingida tivesse reconhecido o seu direito individual à reparação”, afirmou. 

Raquel também destacou a união de esforços entre o Governo e as instituições do Sistema de Justiça. 

“Temos muito orgulho da maneira mineira de enfrentar desafios, da união de esforços entre o Governo do Estado e as instituições de Justiça em prol de uma resposta sólida e responsável à sociedade. Os efeitos desse trabalho são concretos e podem ser percebidos no cotidiano da população. A construção e revitalização de hospitais regionais, por exemplo, modificou a realidade do atendimento em saúde. Hoje, um cidadão pode receber tratamento em Teófilo Otoni sem necessidade de transferência para Belo Horizonte, o que antes era inevitável”, finalizou a defensora-geral. 

Entregas

O acordo envolve entregas estruturantes em diferentes frentes. Na área da saúde, por exemplo, inclui obras de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Abaeté, Curvelo, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas, entre outros municípios; disponibilização de cerca de 130 mil equipamentos e mobiliários; implantação de salas de urgência em 18 municípios atingidos e reforma de hospitais regionais. 
 
Em infraestrutura, já foram recuperados cerca de 1,3 mil quilômetros de asfalto em estradas e ruas nas cidades mineiras, como a pavimentação de trechos da rodovia MG-060, entre Papagaios e Pompéu e entre São José da Varginha e Esmeraldas, além da aquisição de 106 ônibus para os municípios atingidos. 
 
Outras obras em andamento melhoram a mobilidade na região, como a pavimentação da MG-415, do entroncamento da BR-040 até Morada Nova de Minas, e da LMG-762, no trecho entre Abaeté e Porto São Vicente. A duplicação da rodovia MG-155 já está com o projeto iniciado para interligar Brumadinho à BR-381, assegurando segurança viária e facilitar o acesso. 
 
No estado, os investimentos estão contribuindo para melhorar a mobilidade e o acesso à saúde de todos os mineiros, com iniciativas como a expansão do Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o Rodoanel, os hospitais regionais de Teófilo Otoni, já concluído, Divinópolis, Conselheiro Lafaiete e Sete Lagoas, além da previsão de recursos para o Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio (HoPE), para ampliar a capacidade assistencial e qualificar o atendimento de média e alta complexidade em Minas Gerais. 
 
No eixo de agricultura e abastecimento, o programa Fomento Agro apoia quase 200 produtores em Brumadinho e iniciativas voltadas às feiras livres somam 574 agricultores capacitados e 86 kits feira entregues. 
 
Já na área socioambiental, destacam-se a retirada de mais de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos (com 6 milhões de metros cúbicos já em destinação final) da chamada “zona quente”, ações de saneamento básico (com previsão de R$ 1,8 bilhão em investimentos e mais de cem projetos propostos até o momento) e a castração e microchipagem de 12.758 cães e gatos. 

Ainda no meio ambiente, foi divulgada nesta quinta a sétima edição do Caderno Técnico com o balanço das ações de recuperação da Bacia do Rio Paraopeba, apresentando um panorama detalhado da governança ambiental estruturada pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), em articulação com a Seplag, auditoria independente e demais instituições envolvidas.  

Confira mais dos projetos desenvolvidos clicando aqui.

Participação e transparência

Um dos princípios fundamentais do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho é a participação e o controle social. Ao longo dos cinco anos, mais de 17 mil pessoas participaram dos momentos de escuta previstos no acordo. 
 
Na frente dos projetos de reparação socioeconômica para fortalecimento do serviço público, que mobiliza mais de R$ 4 bilhões, a partir de mais de 2 mil propostas de projetos das comunidades, foi realizada consulta popular com a participação de mais de 10 mil pessoas atingidas, 230 projetos definidos, sendo 168 em execução e 20 concluídos. 
 
A consulta popular específica para Povos e Comunidades Tradicionais permitiu a definição e a construção de 35 iniciativas, 28 em execução, com a participação de 47 comunidades em 15 municípios.  
 
Já o Programa de Demandas das Comunidades Atingidas destina mais de R$ 3 bilhões a serem aplicados com a participação ativa e direta das comunidades. No momento, está em curso um piloto de cerca de R$ 300 milhões. Todas as ações podem ser acompanhadas por meio de Portais da Transparência do acordo. 

Veja mais iniciativas do Acordo de Brumadinho neste link. 

Na ocasião, também foi lançada uma cartilha de balanço e apresentado o site especial de cinco anos do acordo. Acesse aqui. 

Com informações da Agência Minas. 

---

Alessandra Amaral — ASCOM/DPMG