DPMG participa de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para debater as obras do Metrô de BH  

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio de sua Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) voltada para a discussão dos impactos envolvendo a expansão do Metrô de Belo Horizonte.  A sessão aconteceu na segunda-feira (15) e foi idealizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da ALMG. 

A defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno, em atuação na (DPDH), representou a Instituição na audiência e compôs a mesa de discussão. O principal objetivo foi relatar a situação das 300 famílias que deverão ser removidas mediante as obras da construção da Linha 2 do Metrô. Possíveis atingidos alertam não possuírem conhecimento do projeto e dizem temer pelas suas casas. 

De acordo com Cleide Nepomuceno, existem leis que podem proteger os moradores, mesmo aqueles que se encontram em situação irregular na beira da ferrovia. A Defensoria, segunda ela, enviou ofício à Seinfra e às empresas MetrôBH e MRS Logística, que têm pátio na região impactada, para que respeitem os direitos ao reassentamento e à justa indenização. “Vamos acompanhar os desdobramentos e judicializar a questão, se for o caso”, afirmou a defensora. 

Informações da ALMG