A defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch, da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), participou, na segunda-feira (18/10), da audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A reunião foi realizada para debater a omissão do poder público em garantir o abastecimento de água, ameaçando inviabilizar e destruir comunidades quilombolas do Norte e Nordeste de Minas.
Ana Cláudia Storch lembrou que, há anos, a Defensoria Pública acompanha a situação das comunidades quilombolas em todo o estado. Reforçou que, em vários momentos, a Instituição participou da construção de políticas públicas, algumas voltadas para a questão de falta de acesso à água e saneamento básico, especialmente pelas comunidades negras, rurais e quilombolas.
“O que vimos nestes últimos anos foi um retrocesso em todas as esferas, especialmente de políticas públicas voltadas para grupos vulnerabilizados e detentores de diversidade cultural, com o término de diversos programas sociais que davam suporte a esta parcela da população, demonstrando a ineficiência do Estado em cumprir com seu dever”, destacou Ana Cláudia Storch.
A defensora pública ressaltou que, paralelamente à discussão da garantia legal do direito universal ao acesso à agua, é preciso debater sobre a questão da privatização dos serviços públicos. “Antes de se pensar em privatizar os serviços públicos é preciso garantir o acesso pleno de todos aos direitos fundamentais e, dentre eles, à agua e ao saneamento básico. Ter acesso a estes direitos, hoje, no país, é um privilégio”, afirmou Ana Cláudia Storch.
Falta de regulamentação
Minas tem cerca de 1,2 mil comunidades quilombolas, informou o defensor público da União, João Márcio Simões, também presente na audiência pública. De acordo com ele, quase nenhuma foi regularizada e, em muitas, o Estado titulou apenas um pequeno território, insuficiente para manter a comunidade. “Temos que condicionar os empreendimentos à regularização das comunidades. E precisamos ter alguma coisa no orçamento para a regularização dos territórios”, cobrou.
A falta de regularização da terra pelo Estado complica ainda mais a situação. Em Virgem da Lapa, 21 comunidades disputam terras com uma empresa de produção de celulose. Durante a audiência, os representantes das comunidades quilombolas destacaram a questão da monocultura de eucalipto, responsável por secar as fontes de água locais e a mineração, pela poluição do córrego que abastecia o Quilombo do Baú.
De acordo com eles, diminuição das comunidades quilombolas, em um êxodo rural, é resultante, entre outros fatores, pela falta de captação de água e de regularização fundiária, levando as pessoas para as cidades, onde vivem em condições sub-humanas, acabando assim com as tradições e cultura destas comunidades.
Com informações da ALMG
