DPMG participa do lançamento do edital para saneamento na Bacia do Paraopeba. Recursos são do Acordo de Reparação de Brumadinho 

A defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, participou, nesta quarta-feira (30/10), do lançamento do edital para a execução do Programa de Universalização do Saneamento Básico nos municípios da Bacia do Paraopeba que foram atingidos pelos rejeitos da barragem.  

O lançamento do edital foi feito pelo Governo de Minas e demais compromitentes do Acordo de Reparação dos danos causados pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho – Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) – e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). O evento aconteceu na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. 

Com a publicação do edital, os 26 municípios atingidos poderão dar início à adesão ao programa para executar uma série de ações estruturantes e estruturais. 

Em valor atualizado, o programa soma R$ 1,7 bilhão, recurso que será disponibilizado para que as cidades da região atingida realizem investimentos em esgotamento sanitário, abastecimento de água e infraestrutura de drenagem urbana. 

O programa de universalização do saneamento segue dois eixos: repasse de recursos não-reembolsáveis para elaboração de projetos e execução das obras. Também será disponibilizado apoio técnico gratuito para que as prefeituras planejem e executem as obras. 

Poderão também ser elaborados e/ou revisados os planos municipais de saneamento, o desenvolvimento sustentável do município e a preservação do meio ambiente no que diz respeito às políticas públicas de saneamento básico. 

Os municípios devem apresentar projetos de universalização do saneamento a serem executados no contexto do programa. As propostas e execução das iniciativas são de responsabilidade dos municípios e devem seguir as regras previstas no edital. 

O processo ocorrerá de forma digital pelo site do BDMG, para dar mais agilidade e transparência no acompanhamento dos projetos. 

Todo o recurso destinado ao programa de universalização do saneamento será dividido entre os 26 municípios que integram a Bacia do Paraopeba, conforme critérios técnicos estabelecidos e observando as premissas do Acordo Judicial. 

Durante o lançamento do edital, o governador Romeu Zema salientou a responsabilidade dos prefeitos de aplicarem bem o recurso, “que é originário de uma tragédia que custou 272 vidas. Além do Tribunal de Contas, os gestores municipais têm o compromisso de zelar pelo respeito à dignidade e à honra das famílias que perderam seus entes queridos”, disse o governador. 

Brumadinho 

Para Brumadinho, onde 272 pessoas perderam e vida e ocorreram os maiores impactos em termos ambientais, sociais e econômicos, os recursos também vão ser destinados à coleta, destinação e tratamento de resíduos sólidos urbanos. 

O município terá disponível o maior percentual para a execução dos projetos, o que equivale a um valor aproximado de R$ 242 milhões. 

Os outros 25 municípios impactados são Abaeté, Betim, Biquinhas, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José de Varginha e Três Marias. 

Compensação socioambiental 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), responsável pela política pública de saneamento no Estado, elaborou o modelo de execução e será a gestora do programa. Equipes da pasta irão acompanhar junto aos municípios o planejamento e execução das obras. 

O BDMG será responsável pela gestão financeira dos recursos, repasse aos municípios, análise da viabilidade técnico-financeira dos projetos de engenharia e acompanhamento das obras. 

O programa de Saneamento Básico Universal da Bacia do Paraopeba é uma das iniciativas do programa de “Compensação socioambiental dos danos já conhecidos”, Anexo II.2 do Acordo de Reparação. Esta ação, inicialmente, era “obrigação de fazer” da Vale, mas a Justiça autorizou a conversão para “obrigação de pagar” em junho deste ano. 

 Indicadores 

Atualmente, os indicadores dos serviços de saneamento demonstram que nos 26 municípios afetados o acesso ao abastecimento de água está dentro da média da região Sudeste. 

Em relação à gestão da coleta e do tratamento de esgoto, o acesso aos serviços de forma ambientalmente correta ainda é abaixo do ideal, o que demonstra a importância da estruturação de bons projetos para destinação dos efluentes, com foco na melhoria da qualidade ambiental do Rio Paraopeba. 

Com informações da Agência Minas.