A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) começou nesta sexta-feira (23/8) a oferecer o serviço viabilizado pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 49/2023: um total de 22 casais compareceram à Unidade I da Instituição para assinar os documentos e dar prosseguimento aos acordos extrajudiciais de divórcio.
Firmada em parceria com o Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais (SINOREG-MG) em dezembro de 2023, a medida viabiliza, simplifica e torna mais acessível o atendimento às pessoas assistidas pela Instituição em casos de divórcio, inventário e partilha.
A defensora pública Paula Regina Fonte Boa Pinto, coordenadora estadual dos Centros de Conciliação e Mediação da DPMG, explica como se dá o ACT: “Se as duas partes estiverem consensualmente interessadas na realização do divórcio, fazemos o acordo entre eles e encaminhamos para o cartório. Em seguida, o cartório vem à Instituição para que as pessoas possam assinar o registro”, conta.
De acordo com a defensora, a ação se insere como parte da atividade ordinária da DPMG. A ideia é convocar os cartórios e assistidos para realizar o processo de assinatura com frequência mensal.
Para a defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, presente no ato, essa é uma importante parceria entre DPMG e o sistema judiciário, que permite a resolução de conflitos de forma extrajudicial. “O ACT garante que o assistido só precise procurar a Defensoria Pública, que toma todos os procedimentos com relação ao acordo de divórcio e faz a ponte entre as pessoas e os cartórios”, afirma a defensora pública-geral.
A ação também contou com a presença de Dirceu Oliveira, representando o SINOREG-MG, e de Gilberto Netto, notário do Cartório 7º Ofício de Notas de Belo Horizonte.
“São muitos os motivos que levam os casais a se divorciar: desde a mulher que sofre violência doméstica aos casos em que não existe mais interesse da parte do casal em continuarem juntos. Nosso objetivo é trazer justiça e dignidade a essas pessoas”, explica Gilberto Netto.
Dessa forma, foi possível para Karine realizar de forma gratuita e célere o processo de oficialização de seu divórcio. A assistida foi uma das pessoas atendidas na sessão e conta que todo o procedimento transcorreu rapidamente e não teve percalços.
“O processo foi todo online. Fomos atendidos por pessoas muito solícitas. Eu e meu ex-marido não tínhamos nenhum problema e, mesmo se tivéssemos, fomos muito bem conduzidos e orientados ao longo do processo”, diz ela.
