DPMG reúne Conselhos Tutelares em seminário para discutir fluxos na melhor proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência

Por Assessoria de Comunicação em 7 de agosto de 2024

 A Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio de sua Escola Superior (Esdep) e em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de BH, a Diretoria de Políticas para Crianças e Adolescentes (DPCA), o Ministério Público de Minas Gerais e a Polícia Civil de Minas Gerais, promoveu o seminário “O Papel do Conselho Tutelar na Proteção da Criança e do Adolescente Vítima de Violência: Um Diálogo sobre a Lei nº 13.431/17”. 

O seminário foi realizado para que os Conselhos Tutelares pudessem entender melhor os fluxos para o tratamento das demandas relacionadas à violação de direitos de crianças e adolescentes. Fotos: Marcelo Sant’Anna/DPMG

O evento começou abordando os “Aspectos Teóricos Essenciais do Sistema de Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Crimes”. A delegada chefe da Divisão Especializada em Orientação e Proteção à Criança e Adolescente, Renata Ribeiro Fagundes, liderou a apresentação, enquanto a defensora pública Daniele Bellettato Nesrala, coordenadora estadual de Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na DPMG, atuou como mediadora. 

Delegada Renata Ribeiro Fagundes

Na sequência, Gleice Cardoso, psicóloga e analista da Polícia Civil de Minas Gerais, responsável pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, apresentou uma palestra sobre os “Aspectos Práticos da Revelação Espontânea”. A mediação desta sessão ficou a cargo de Eden Mattar, defensora pública e coordenadora da Defensoria Especializada dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – Cível (DEDICA-Cível), e Rodrigo Zacarias, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). 

Gleice Cardoso, psicóloga e analista da PCMG

O encontro 

A defensora pública Daniele Bellettato Nesrala destacou a importância do seminário para auxiliar os Conselhos Tutelares a entender melhor os fluxos para o tratamento das demandas relacionadas à violação de direitos de crianças e adolescentes. “O objetivo do seminário é ajudar os Conselhos Tutelares a compreender melhor os fluxos para o tratamento dessas demandas. Nem sempre é necessário encaminhar crianças e adolescentes em situação de violência para a delegacia, e muitas vezes esse encaminhamento pode, por si só, constituir uma violação de direitos”, explicou Daniele Bellettato Nesrala. 

Ela também enfatizou a necessidade de evitar a revitimização: “Isso pode causar uma revitimização das crianças. Existem técnicas que os Conselhos Tutelares podem adotar para realizar o encaminhamento adequado dessas demandas, evitando novas revitimizações.” 

A delegada Renata Ribeiro Fagundes ressaltou a importância do atendimento imediato às vítimas de violência. “É crucial tratar desse assunto, pois, embora a responsabilização do agressor seja necessária, é igualmente importante saber como atender a criança de forma imediata. Discutindo isso com os órgãos da rede de proteção, podemos melhorar o atendimento e evitar a revitimização. Crianças e adolescentes devem ser ouvidos apenas por meio da escuta protegida, escuta especializada e depoimento especial. Precisamos entender a distinção entre essas modalidades e o papel de cada órgão para acolher a criança adequadamente, coletar elementos necessários para a investigação, possibilitar uma denúncia ao Ministério Público e evitar que a criança sofra um novo trauma”, afirmou. 

Renata também destacou a importância da parceria com a Defensoria Pública na implementação e difusão do fluxo de atendimento a crianças e adolescentes em Minas Gerais. “Tanto a Polícia Civil quanto a Defensoria Pública são signatárias de um termo de cooperação interinstitucional, firmado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça. Após várias reuniões, conseguimos construir esse fluxo, que será implementado em Belo Horizonte e, posteriormente, em outras etapas”, concluiu. 

Gleice Cardoso, psicóloga e especialista em atendimento protegido de crianças e adolescentes na Delegacia Especializada de Atendimento à Criança e ao Adolescente, enfatizou a relevância do evento. “Hoje é um dia muito especial, pois temos a oportunidade de fortalecer a rede de atendimento. Discutir o papel dos conselhos tutelares é fundamental, pois frequentemente são a porta de entrada para casos de violência. Estando próximos à comunidade, as famílias muitas vezes buscam primeiro o conselho tutelar. Ao fortalecer esses laços, também fortalecemos a proteção às crianças e adolescentes.” 

Ela detalhou que a escuta protegida envolve dois procedimentos essenciais: a escuta especializada e o depoimento especial, ambos voltados para proteger as crianças durante o processo de denúncia e investigação. “Como especialista no atendimento, hoje abordei o passo a passo desse processo, destacando a importância do acolhimento inicial, a realização de perguntas corretas para evitar a revitimização e a necessidade de um ambiente adequado e privado, garantindo um atendimento respeitoso às condições das vítimas”, concluiu. 

Após as palestras, o evento incluiu uma série de oficinas e sessões de encaminhamentos e protocolos, proporcionando a oportunidade de discutir detalhadamente as informações abordadas ao longo do dia

Sobre a Lei nº 13.431/17 

A Lei nº 13.431/17, também conhecida como Lei da Escuta Protegida, estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência. O principal objetivo da lei é proteger crianças e adolescentes durante todo o processo de denúncia e julgamento de crimes, prevenindo a revitimização. Entre suas principais inovações, a lei define as modalidades de violência (física, psicológica, sexual e institucional) e estabelece procedimentos específicos para a escuta especializada e o depoimento especial.  

A escuta especializada é realizada por profissionais da rede de proteção em um ambiente acolhedor, enquanto o depoimento especial é conduzido pela justiça, garantindo a privacidade e segurança da criança ou adolescente durante todo o processo. 

Mateus Felipe – Jornalista/DPMG

Compartilhar com:
Tags:

OUTRAS NOTÍCIAS RELACIONADAS

Utilizamos cookies neste site para: melhorar a funcionalidade, personalizar a experiência de navegação, analisar o tráfego e para efeitos de marketing e publicidade personalizada. Veja nossa Política de Privacidade.

Cookies estritamente necessários: São aqueles cookies que permitem a você navegar pelo site e usar recursos essenciais, como áreas seguras, por exemplo. Esses cookies não guardam quaisquer informações sobre você que possam ser usadas em ações de comunicação de produto ou serviço ou para lembrar as páginas navegadas no site.

Os cookies de estatísticas, ou análises, traduzem as interações dos visitantes em relatórios detalhados de comportamento, de maneira anônima.

Os cookies ajustam o site a serviços de terceiros, como links em redes sociais, comentários, chatbots, etc.

Os cookies ajustam o site a serviços de terceiros, como links em redes sociais, comentários, chatbots, etc.

Os cookies ajustam o site a serviços de terceiros, como links em redes sociais, comentários, chatbots, etc.

A opinião do cidadão é importante para a constante melhoria dos serviços. Para críticas, sugestões ou esclarecer dúvidas, Fale com a Defensoria.