DPMG se reunirá com moradores afetados pela ruptura da pilha de rejeitos em Casquilho de Cima para orientar sobre indenizações

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio do Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise, fará uma reunião com os moradores da comunidade de Casquilho de Cima, povoado de Conceição do Pará, afetados pela ruptura parcial da pilha de rejeitos/estéril da Unidade Turmalina, da mineradora Jaguar Mining.

O encontro ocorrerá no dia 2 de abril (quarta-feira), às 18h30, no Salão da CDL de Pitangui, na Rua Antônio Filgueiras, S/N, esquina com Rua Padre Belchior, Centro. O objetivo é apresentar e tirar dúvidas sobre o Termo de Compromisso (TC) firmado entre a DPMG e a Jaguar Mining para o pagamento de indenizações individuais às pessoas atingidas. A ruptura parcial da pilha de rejeitos ocorreu em 7 de dezembro de 2024 e na ocasião a comunidade precisou ser evacuada.

O Termo de Compromisso para as indenizações foi assinado no dia 24 de março. Assim, ficaram garantidas as indenizações referentes a terrenos, moradias, benfeitorias, despesas decorrentes da remoção, perdas financeiras em atividades de comércio e serviço, interrupção de atividades geradoras de renda e de atividades substitutivas de despesas domésticas, como quintais produtivos, além de danos morais e materiais específicos das pessoas atingidas. O TC tomou como referência casos similares já registrados em Minas Gerais. 

Desde a ruptura parcial da estrutura, conhecida como Pilha Satinoco, a DPMG acompanha de perto toda a assistência prestada aos moradores afetados, a fim de assegurar a reparação individual das vítimas e os seus direitos.