Encontro do Grupo de Trabalho da Educação de BH na Defensoria mineira busca aprimorar fluxos para ampliar acesso à educação infantil na Capital 

Atores da educação e conselheiros tutelares se reuniram na Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) na manhã desta quarta-feira (14/5), para alinhar expectativas e planejar soluções para o acesso às vagas da educação infantil em Belo Horizonte. 

Com o nome “Diálogos para a Garantia de Direitos na Educação – Acesso à Educação Infantil”, o evento integrou a programação comemorativa da DPMG para o Mês da Defensoria 2025.   

Em 2017, foi criado o Grupo de Trabalho da Educação de Belo Horizonte (GT Educação BH), coordenado atualmente pela Defensoria Pública mineira, para monitorar a gestão das vagas e a espera na educação infantil. Posteriormente, o Grupo ampliou sua atuação para além da educação infantil; foram muitos avanços até os dias de hoje.  

Conforme explica a coordenadora estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da DPMG, defensora pública Daniele Bellettato Nesrala, até 2017, a DPMG judicializava mais de 400 ações por ano para garantir o direito à creche em Belo Horizonte. A partir da criação do Grupo e até 2023, o déficit foi suprido e não houve mais necessidade de ajuizamento de ações. Em 2024, houve um desalinhamento no fluxo e a Defensoria voltou a judicializar poucos casos. 

Assim, com o objetivo de realinhar o andamento da fila de espera e o atendimento da educação infantil na Capital, o Encontro reuniu representantes do GT Educação BH, composto pela Defensoria Pública, Ministério Público, secretarias Municipal e Estadual de Educação, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Educação e Conselhos Tutelares. 

Abertura 

Ao abrir o evento, a defensora pública-geral Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias afirmou ser uma honra para a Defensoria Pública sediar o debate sobre políticas de proteção às crianças e aos adolescentes e destacou a importância da integração do GT para que as políticas sejam efetivas e transformem vidas. 

A criação do GT Educação BH foi lembrada pelo coordenador da Defensoria Especializada dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – Cível (DEDICA-Cível), defensor público Wellerson Eduardo da Silva Corrêa. 

“Em 2017, nasceu a ideia de criar um grupo de trabalho para discutir o acesso à educação infantil em Belo Horizonte, frente à volumosa e reiterada judicialização. A judicialização estava muito recorrente e este grupo teve a boa vontade de procurar alternativas para superar esse problema. E tem conseguido”, relatou Wellerson Corrêa. 

A promotora de Justiça da Promotoria de Educação, Gislane Tésti Colet, salientou que a educação infantil não é apenas uma etapa do processo educativo. “É um alicerce, para que possamos construir uma sociedade mais igualitária, e que garanta desenvolvimento, educação e proteção, desde os primeiros anos”, afirmou. 

A secretária Municipal de Educação de Belo Horizonte, Natália Raquel Ribeiro Araújo, observou que Belo Horizonte está completando dez anos do seu Plano Municipal de Educação e que neste período muitos avanços aconteceram em torno da atuação da Defensoria Pública. Ela pontuou a coragem do GT em enfrentar o problema das vagas evitando a judicialização, e destacou que os órgãos de controle social e acessórios à Justiça olharam para a política pública de forma contributiva e de maneira interessada em compreender o fenômeno e buscar soluções para as questões. 

A vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Eleusa Andrade Veiga, enfatizou que a escola deve ser um lugar de inclusão e não de exclusão. Ela lembrou que os conselheiros tutelares não buscam mais o Conselho por falta de vagas e sim por outras questões, e colocou o órgão à disposição para que nenhuma criança fique sem vaga. 

A diretora de Políticas para Crianças e Adolescentes, Elisângela Mendes, observou que hoje os conselheiros tutelares têm uma atuação mais voltada para a indução da política pública, mais para provocar avanços; e se prontificou a colaborar com as discussões. 

Após a abertura, os participantes iniciaram os debates e alinhamentos sobre o fluxo do atendimento das vagas em Belo Horizonte. 

Alessandra Amaral – Jornalista DPMG.