Órgãos de Apoio Administrativo e Auxiliares
Os Órgãos de Apoio Administrativo e Auxiliares desempenham um papel fundamental na eficiência e no funcionamento da Defensoria Pública de Minas Gerais. Responsáveis por oferecer suporte técnico, operacional e estratégico, eles garantem que os Defensores Públicos atuem com qualidade, agilidade e eficácia no atendimento à população, promovendo um serviço jurídico acessível e de excelência.
Gabinete e Assessorias
O Gabinete é liderado por uma defensora pública ou um defensor público designado pela Defensora Pública-Geral ou pelo Defensor Público-Geral, com suas atribuições estabelecidas na Resolução nº 71, de julho de 2013.
As assessorias do Gabinete, regulamentadas pela Resolução nº 70, de 31 de julho de 2013, desempenham um papel essencial na elaboração e revisão do planejamento estratégico e do Plano Geral de Atuação (PGA). Além disso, fornecem suporte à Defensoria Pública-Geral e à Subdefensoria Pública-Geral com informações relevantes para suas áreas de atuação. Também são responsáveis por organizar reuniões, conferências e palestras, bem como elaborar pareceres, minutas de atos e relatórios, sem prejuízo de outras atividades correlatas ou delegadas.
O Gabinete conta com três assessorias: Institucional, de Planejamento e Infraestrutura e Jurídico-Institucional, cada uma com funções específicas definidas pela Resolução 70/2013.
Centro de Desenvolvimento Institucional
O Centro de Desenvolvimento Institucional é um dos órgãos de apoio administrativo que compõem a estrutura orgânica da DPMG (alínea “b’, do inciso IV, do art. 6º da LC estadual 65/2003).
A Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (CDI) coordena os esforços, a política de incentivos e gerencia a execução das atividades desenvolvidas pelas Câmaras de Estudos. Além disso, promove reuniões mensais com os coordenadores das Câmaras, estimula o intercâmbio e presta auxílio técnico-operacional, com foco em atuação estratégica.
As Câmaras de Estudos são regulamentadas pelo Conselho Superior e se dividem por temas afetos à Instituição, integradas por defensoras públicas e defensores públicos: Criminais e Processual Penal; Cíveis, Processual Civil e de Direito Público; Tutela das Famílias; Institucionais e Estudos de Controle de Constitucionalidade e Convencionalidade; Direitos Humanos e Tutela Coletiva; Infância e Juventude; Execução Penal; Métodos Adequados da Solução de Conflitos e Atuação Extrajudicial; e Igualdade Étnico-racial, de Gênero e de Diversidade Sexual.
Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias
A Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias – CooProC – foi criada por meio da Resolução nº 61/2006 e tem por finalidade prestar apoio aos órgãos de execução da Defensoria Pública na elaboração, captação de recursos, monitoramento e prestação de contas de Convênios e Termos de Parceria firmados com entes das esferas Federal, Estadual e Municipal, sendo responsável pela guarda documental desses convênios e pelos procedimentos de ajustes e correções necessárias no decorrer da execução, dentre outros.
Possui ainda a atribuição de auxiliar na elaboração de projetos, programas e ações desenvolvidos pela DPMG e o devido monitoramento. Também é responsável pela execução de projetos estruturadores.
Coordenadorias Regionais
São órgãos de apoio às atividades das Defensorias Públicas em âmbito regional e agrupam Defensorias Públicas nas Comarcas por regiões ou por órgãos de atuação.
Assessoria Jurídica
A Assessoria Jurídica é órgão de controle responsável pela análise de contratos e procedimentos administrativos da Defensoria Pública-Geral mediante elaboração de memorandos, notas jurídicas e pareceres. Referido órgão ainda auxilia o Defensor Público-Geral na prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Assessoria de Comunicação e Cerimonial
A Assessoria de Comunicação e Cerimonial – Ascom – é responsável pela divulgação da imagem, da missão, das ações e dos objetivos estratégicos da Defensoria Pública. Divide-se em cinco áreas de atuação: Jornalismo/Imprensa, Cerimonial e Fotografia/Audiovisual, Redes Sociais, Comunicação Visual e Publicidade/Web.
Para mais informações, acessa a página da Ascom.
Assessoria de Administração Estratégica e Inovação
Entre as atribuições, assessorar a Defensoria-Geral e Subdefensoria-Geral na determinação de políticas e gerenciamento dos projetos estratégicos da Instituição, na execução do Planejamento Estratégico e na elaboração de minuta do Plano Geral de Atuação, além de atuar, de forma conjunta com a Coordenadoria de Projetos e Convênios, na gestão do portfólio de projetos estratégicos.
Auditoria Interna
A Auditoria Interna constitui o conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo examinar a integridade, adequação e eficácia dos controles internos e das informações físicas, contábeis, financeiras e operacionais da DPMG.
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
A SPGF é responsável pela negociação, planejamento e execução orçamentária, além da gestão de todos os contratos da DPMG.
Diretoria de Planejamento, Orçamento e Modernização Administrativa – Responsável pela elaboração da proposta e acompanhamento da execução orçamentária no âmbito da DPMG.Diretoria de Finanças, Pagamento e Contabilidade – Responsável pela área contábil da DPMG, especialmente pelo empenho e liquidação de despesas; pagamento de diárias; pagamento de fornecedores e apropriação da folha de pagamento de pessoal.
Superintendência de Recursos Logísticos e Infraestrutura
A SRLI é responsável pelo gerenciamento dos setores de transportes, patrimônio, protocolo geral, compras e contratos, limpeza, conservação e manutenção das dependências físicas da DPMG.
Diretoria de Transportes e Serviços Gerais – promove o atendimento às demandas de transporte e de serviços gerais.Diretoria de Compras e Contratos – tem por finalidade assegurar a gestão dos processos de licitações e demais contratações necessárias ao funcionamento das unidades organizacionais da DPMG.Diretoria de Patrimônio e Almoxarifado – órgão responsável por assegurar a gestão dos processos de trabalho inerentes ao fornecimento de materiais permanentes e de consumo necessários às atividades das diversas áreas da DPMG e o controle efetivo do seu patrimônio mobiliário.
Diretoria de Infraestrutura e Gestão de Imóveis – atende demandas relacionadas à infraestrutura e controle das unidades da DPMG.
Superintendência de Gestão de Pessoas e Saúde Ocupacional
Responsável pelos registros funcionais dos membros e servidores da DPMG, do ingresso ao desligamento; gestão dos contratos celebrados com a MGS e Assprom; elaboração da folha de pagamento de pessoal; concessão de direitos, vantagens e licenças além de promover a saúde ocupacional e a segurança no trabalho dos membros, servidores da DPMG, além de promover a saúde ocupacional e a segurança no trabalho dos membros.
Diretoria de Pagamentos – deve assegurar a legalidade nos procedimentos, a correção dos valores e a compatibilidade dos pagamentos efetuados, para membros e servidores da DPMG, com as disponibilidades orçamentárias e financeiras da Instituição, bem como subsidiar a apropriação de custos e o fornecimento de informações exigidas por órgãos governamentais competentes.Diretoria de Desenvolvimento do Servidor e Saúde Ocupacional – tem por finalidade desenvolver programas e ações que assegurem o desenvolvimento, a saúde e a segurança no trabalho dos membros e servidores, assim como sua recuperação e readaptação, promovendo a qualidade de vida no trabalho, além de providenciar os atos necessários para o ingresso, movimentação, desenvolvimento na carreira e desligamento de membros e servidores.Diretoria de Direitos, Vantagens e Aposentadoria – tem por finalidade assegurar a concessão de direitos, vantagens e benefícios aos membros e servidores que estejam compatíveis com os aspectos legais pertinentes e com as políticas e diretrizes da DPMG.Diretoria de Estágio, Residência e Serviço Voluntário – órgão de apoio técnico-administrativo responsável pelo planejamento, coordenação e execução dos programas de Estágio e Serviço Voluntário (Deliberações n. 006/2011, 038/2011 e 264/2022, do CSDPMG, em conformidade com as leis federais n. 11.788/08 e n. 9.608/98, respectivamente) e do programa de Residência, de acordo com a LC 185/2025.
Superintendência de Tecnologia da Informação
A STI é o setor de responsável por toda a estrutura computacional e de sistemas da DPMG.
É órgão de apoio administrativo, vinculado à Defensoria Pública–Geral, com a finalidade de assegurar soluções tecnológicas para o desenvolvimento das atividades da DPMG. A STI é composta por 3 diretorias:
Diretoria de Desenvolvimento de Sistemas e Projetos – Tem por finalidade o permanente desenvolvimento, padronização e atualização dos sistemas, normas e padrões estabelecidos para os processos informatizados.Diretoria de Suporte Técnico e Administração de Redes – Tem por finalidade o permanente desenvolvimento de soluções e administração dos serviços relacionados às redes de dados, ambientes de produção e sua estrutura.Diretoria de Informação de Dados – Tem por finalidade orientar e supervisionar a gestão de processos na Instituição e da informação administrativa e jurídica constante dos sistemas informatizados da DPMG.
