Família e Sucessões
A Defensoria das Famílias e Sucessões ajuda as pessoas a entenderem seus direitos em questões de família e heranças (sucessão). O objetivo é resolver os problemas de forma amigável. Para isso, são oferecidas sessões de conciliação e mediação, nas quais se busca chegar a um acordo que beneficie todas as partes envolvidas.
Caso não seja possível chegar a um acordo, a Defensoria das Famílias apresenta uma ação judicial e acompanha todo o processo, oferecendo apoio à parte que precisa.
No caso da Defensoria das Sucessões, também são propostas ações judiciais e o processo é acompanhado.
Defensoria das Famílias
A Defensoria Pública atua na área de Família oferecendo desde orientação jurídica sobre direitos e deveres, principalmente relacionados às filhas e filhos crianças e adolescentes, até a defesa em processos judiciais, com foco em casos de divórcio, guarda, alimentos (pensão alimentícia), reconhecimento de união estável, entre outros.
Além da orientação e atuação jurídica, a Defensoria Pública busca a resolução consensual dos conflitos familiares, promovendo a conciliação e mediação entre as partes, com o objetivo de encontrar soluções que atendam aos interesses de todos, principalmente em casos que envolvem a proteção e o bem-estar de crianças e adolescentes.
Durante todo o ano, a Defensoria Pública realiza, ainda, ações extrajudiciais para atender variadas demandas da área, com o objetivo de buscar a regularização da situação jurídica das famílias de forma acessível e rápida. São elas:
Há mais de uma década a DPMG realiza o “Mutirão Direito a Ter Pai” com o objetivo de garantir
Realizado no mês de março em diversas unidades do Estado que possuem demandas represadas de
Realizado pela Defensoria Pública mineira e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio dos
Defensoria das Sucessões
A Defensoria Pública acompanha as demandas relacionadas à sucessão, tais como alvará, inventário, arrolamento e cumprimento de testamento, atuando na proteção dos direitos patrimoniais, garantindo as prerrogativas das partes envolvidas, orientando sobre os direitos e deveres dos herdeiros, esclarecendo dúvidas sobre o processo de inventário, partilha de bens e outros procedimentos legais.
Em casos de inventários com irregularidades ou disputas sobre a partilha de bens, a Defensoria Pública busca a conciliação entre os herdeiros e partes interessadas, visando resolver os conflitos de forma extrajudicial.
Saiba mais!
Selecionamos alguns conteúdos para você conhecer mais sobre a atuação.
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Salvar cartilhaFases do Processo de Família
Cartilha explica, com linguagem simples, cada etapa do processo judicial de família na Defensoria.
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Salvar cartilhaEscola de Convivência Familiar
Cartilha da Defensoria sobre convivência familiar, tipos de família e direitos das crianças
