Instituições de Justiça e Governo Estadual dialogam sobre saneamento básico e combate à violência contra as mulheres em encontro com os municípios atingidos pela barragem de Brumadinho 

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e o Governo Estadual, signatários do Acordo de Reparação de Brumadinho, se reuniram com representantes dos 26 municípios atingidos pelo rompimento da barragem da Vale. O encontro ocorreu na terça-feira (10/2) na sede do MPMG, em Belo Horizonte. 

A reunião teve como objetivo apresentar iniciativas voltadas para o enfrentamento à violência contra a mulher e debater o Programa de Saneamento Básico do Paraopeba, conforme as diretrizes previstas no Anexo II.2 do Acordo de Reparação. O foco foi reafirmar a importância dos municípios no processo de execução e efetividade dos projetos desenvolvidos. 

A coordenadora Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (CEDEM), defensora pública Luana Borba Iserhard, e o defensor público em atuação no Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise, Bráulio Santos Rabelo de Araújo, representaram a DPMG no encontro.

 Uma das ações apresentadas foi a proposta de implementação dos Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Cream) nos municípios. Os Creams serão espaços de acolhimento e amparo para as mulheres em situação de violência e funcionarão de forma semelhante ao modelo dos Centros de Referência de Assistência Social. 

Já no âmbito do saneamento básico, discutiu-se o progresso do Programa de Saneamento do Paraopeba nos 26 municípios. Na reunião, foi anunciada a prorrogação do prazo, até 31 de outubro deste ano, para que as prefeituras submetam seus projetos para a adesão. 

O Programa de Saneamento do Paraopeba tem como objetivo promover a universalização do serviço com prioridade para o esgotamento sanitário e o abastecimento de água, além do manejo de resíduos e drenagem.  

Na ocasião, os representantes dos municípios também puderam apresentar suas contribuições para os projetos, compartilhar dificuldades e sugestões de melhorias para a efetivação das ações previstas no Acordo de Reparação.  

Além dos defensores públicos, também compuseram a mesa de autoridades o coordenador do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard) do MPMG, Leonardo Castro Maia; a coordenadora adjunta do Nucard, Shirley Machado; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica (CAO-VD), Denise Guerzoni; o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva; a superintendente da Central de Reparação Pró-Brumadinho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Geovana Santos; o subsecretário de Saneamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semad-MG), Anderson do Carmo Diniz; e a subsecretária de Política dos Direitos das Mulheres da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese-MG), Joana Teixeira. 

Com informações do MPMG 

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