Mês da Defensora Pública 2025: DPMG abre Seminário Estratégico com debates sobre temas técnicos e inteligência artificial 

Começou nesta quinta-feira (15/5), na Defensoria Pública de Minas Gerais, o “Seminário Estratégico da DPMG”. Realizado em comemoração ao Mês da Defensoria Pública 2025, o evento traz debates sobre temas estratégicos para a atuação da classe, apresentados por defensoras e defensores públicos de Minas, e palestra sobre aplicação da inteligência artificial. 

Abertura 

Ao abrir o seminário, a defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, destacou o empenho da Administração para a evolução dos sistemas de tecnologia da DPMG. “Já estamos analisando e orçando qual IA vamos trazer. Pode ser que seja necessário mais de uma, para que contemplem as diversas necessidades. Estamos caminhando e os resultados virão”, afirmou. 

A chefe de Gabinete da Defensoria-Geral da DPMG, defensora pública Caroline Loureiro Goulart Teixeira, observou que a inteligência artificial já é uma realidade e é necessário estudar como ela poderá auxiliar o trabalho das defensoras e defensores públicos. 

A importância de uma linha de atuação da Defensoria Pública, respeitada a independência funcional, foi pontuada pela coordenadora da Escola Superior da DPMG (Esdep-MG), defensora pública Silvana Lobo. Ela salientou que a maioria dos precedentes na esfera penal tem sido conquistada pela Defensoria Pública, instituição que atende grande parcela da população nesta seara; e destacou a unidade da atuação como um fator fortalecedor para a ampliação desta conquista. 

O corregedor-geral Frederico de Sousa Saraiva ressaltou que a inteligência artificial vem para facilitar, não prejudicar, e pontuou a necessidade de haver um equilíbrio, para que a Defensoria tecnológica não fique distante da população. 

O diretor-presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG), Rômulo Luis Veloso de Carvalho, observou que a inteligência artificial já é o presente e destacou a importância de que colegas defensores públicos estejam navegando nesta seara e compartilhando o conhecimento adquirido. 

IA e Defensoria 

O defensor público João Duque Correia Lima Neto, de Pernambuco, deu início aos trabalhos técnicos com a palestra “Como a IA e os Robôs estão configurando um novo modo de trabalho na Defensoria”. 

Entusiasta e estudioso da IA, João Duque Correia Lima Neto falou sobre o uso das ferramentas de inteligência artificial de forma eficiente e ética, com o cuidado de comparação de dados, entre outros.  

“É uma nova tecnologia que vem revolucionando o mundo digital. É uma nova habilidade que todos temos que aprender a utilizar de forma mais eficaz. Fala-se muito por aí que vamos perder nossos empregos para a inteligência artificial, mas a verdade é que vamos perder, não para a IA, mas para quem sabe utilizá-la”, disse Lima Neto. 

João Duque destacou que trata-se da ferramenta de escrita mais revolucionária da história e é preciso se capacitar para utilizá-la de forma segura e com ética. “Temos que entender sua potencialidade e também suas limitações. É uma ferramenta de escrita criativa e a curadoria humana é fundamental”, afirmou o defensor público. 

Sistemas despenalizadores 

Na sequência, o defensor público e coordenador da Regional Triângulo II e da Unidade de Uberlândia, Evaldo Gonçalves da Cunha, ministrou a palestra “Acordo de não persecução penal: atuação da DPMG antes da audiência para manifestação”. Além da atuação da Defensoria Pública, o objetivo foi debater sobre os sistemas despenalizadores. 

Ele abordou o histórico de evolução desses sistemas, tendo origem ainda no período colonial, quando a pena era apenas um castigo sem qualquer finalidade de emancipação social. De acordo com o defensor público, foi somente com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, que houve uma mudança na percepção quanto à finalidade da pena, dando início à construção dos sistemas despenalizadores na estrutura jurídica. 

Evaldo Gonçalves da Cunha também ressaltou a importância da justiça restaurativa, um segmento da justiça focada no diálogo entre os envolvidos da ação. “Nós precisamos nos debruçar na justiça restaurativa, porque como um defensor público que está há quase 30 anos na vida penal, vejo na prática que não se resolve essas questões do crime sem incluir a vítima, o ofensor e todos os atores envolvidos na cena”, afirmou o defensor público. 

Educação e prevenção em litígios familiares  

A defensora pública Mônica Alves da Costa, coordenadora local em Ituiutaba, apresentou como as oficinas de parentalidade, que auxiliam as famílias a lidarem com os conflitos e com a reconfiguração familiar de forma educativa, foram inseridas de forma institucional na rotina de atendimento da Unidade. 

Ela relatou a dinâmica das oficinas, cuja participação das famílias é voluntária. Antes da realização da sessão de conciliação, se a família assim desejar, há a oficina com a participação de uma equipe multidisciplinar, composta por um defensor ou defensora pública, psicólogo e assistente social.  

“As relações parentais não se dissolvem com o divórcio e vão permear toda a relação com os filhos. Nas oficinas são tratados os direitos e as obrigações parentais. Além disso, são facilitadoras para uma abertura de diálogo, fazendo com que as pessoas cheguem à sessão de conciliação mais abertas à escuta e ao entendimento mútuo”, explicou a defensora pública. 

Atuação em rede para a tutela coletiva extrajudicial e os caminhos para a ação judicial

Na sequência, o defensor público Lucas Faria Alves, em atuação na Unidade da DPMG em Santa Luzia, falou sobre atuação em rede para a tutela coletiva extrajudicial e os caminhos para a ação judicial.

Inicialmente, o defensor público explicou o que é a atuação em rede no contexto da Defensoria Pública. “É, basicamente a colaboração e articulação com outras instituições, órgãos públicos, organizações da sociedade civil, entre outros, que visa somar esforços, otimizar o atendimento e o fluxo de informações na defesa de direitos de grupos vulneráveis, permitindo uma diversidade de opiniões, levando a uma visão mais completa das demandas”, explicou.

Em seguida, Lucas Faria promoveu estudos de casos, após apresentar quatro exemplos de atuação coletiva, sendo duas com a participação da rede e duas, não. E, por fim, Lucas Alves falou sobre processo estrutural que, de acordo com ele, é muito importante para a Defensoria Pública, em especial para os defensores e defensoras públicas que atuam na área cível.

Dosimetria da pena

Encerrando as atividades do dia, o defensor público Fernando Martelleto fez uma análise crítica do fenômeno da dosimetria da pena e as possibilidades de êxito recursal para a reforma de sentenças e acórdãos no tocante à fixação da pena.

Em sua fala, o defensor público destacou a importância da dosimetria da pena como instrumento para que os recursos cheguem às instâncias superiores. “Por meio da análise da dosimetria da pena conseguimos fazer o recurso, porque tratamos de matéria eminentemente jurídica, ou seja, tratamos do direito, e não do fato em si.”

O defensor público Fernando Martelleto, em atuação na Desits-Criminal, falou sobre a importância da dosimetria da pena. A palestra foi mediada pela defensora pública Lígia Olímpio de Oliveira, em atuação na Unidade da DPMG em Betim