A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) recebeu, nesta sexta-feira (25/8), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Anastasia, que ministrou a palestra magna “Os limites da independência funcional” para as defensoras, defensores públicos, servidoras, servidores, estagiárias e estagiários da Instituição.
Realizada por meio da Escola Superior (Esdep), a atividade comemorou os 47 anos da DPMG, completados em 4 de agosto último.
A defensora pública-geral Raquel da Costa Dias abriu o evento, lembrando a robusta trajetória de Anastasia como político e gestor e salientou sua competência, técnica e integridade.
Raquel da Costa Dias destacou o expressivo legado do ministro ao Estado de Minas Gerais e fez um agradecimento pela sua expressiva contribuição para o fortalecimento e expansão da Defensoria Pública.
O ministro Antonio Anastasia iniciou sua palestra fazendo um breve panorama do seu percurso profissional em paralelo com a contínua consolidação da Defensoria Pública de Minas, instituição à qual sempre reconheceu como “instrumento da verdadeira cidadania”.
“Passei a ser, cada vez mais, um ardoroso defensor e mesmo um fã da nossa Defensoria, pelo empenho, denodo e esforço de seus membros que, com pouca estrutura, meios, recursos e, naquela época, até mesmo pouco reconhecimento político e social, conseguiam realizar um trabalho heroico”, afirmou.
Partindo da promulgação da Constituição da República, Anastasia fez uma análise sobre a dinâmica da relação dos gestores, agentes públicos e Poderes com a Defensoria Pública, instituição que, embora pertença ao Estado, o cobra para efetivar direitos da população.
O ministrou apontou a importância da maturidade dos gestores para a eficiência e bom funcionamento do Estado e seus serviços. “É fundamental que a Defensoria, o Ministério Público e o Poder Executivo tenham maturidade para perceber que têm papéis distintos que devem ser reconhecidos, com bom senso e equilíbrio”.
Ao abordar a questão da independência funcional, Antonio Anastasia lembrou que ela não é soberana e não está despida de certos limites e controles.
Ele observou que, sob o ponto de vista da instituição, a Defensoria Pública já tem sua independência funcional consolidada e que, em comparação ao Ministério Público, seu percurso foi rápido.
Já a independência funcional da defensora e do defensor público difere da institucional e está jungida ao quadro normativo da instituição.
“Os membros têm independência funcional, mas isso não significa que podem agir de maneira desarrazoada, contrária às orientações determinadas como planejamento central da instituição. O defensor não existe isoladamente, ele integra uma carreira que tem responsabilidades”, afirmou o ministro.
Anastasia também abordou o tema da insegurança jurídica que tem se tornado cada vez mais grave no Brasil e, ao final da palestra, respondeu perguntas da plateia.
A palestra magna está disponível no canal da DPMG no YouTube. Clique aqui para assistir (Mantenha a tecla Ctrl pressionada e clique).
Alessandra Amaral – Jornalista DPMG
