Subdefensora pública-geral participa da cerimônia de assinatura do Plano Estadual Pena Justa

Plano Pena Justa — A subdefensora pública-geral, Karina Rodrigues Maldonado representou a defensora pública-geral, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, no evento de assinatura do Plano Pena Justa e compôs o dispositivo de honra. A cerimônia aconteceu nesta terça-feira (5/8), na Cidade Administrativa de Minas Gerais e contou com a presença governador do Estado, Romeu Zema. 

O Pena Justa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de reestruturar o sistema penal nacional. Isso acontece devido ao reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as unidades prisionais no país se encontram em Estado de Coisas Inconstitucional (ECI). 

O STF determinou que cada estado elaborasse suas próprias diretrizes conforma sua própria realidade. Em Minas Gerais, foi criado o Comitê de Políticas Penais que ficou encarregado da construção do Plano Estadual através de articulação entre a DPMG, o poder público, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG) e representantes da sociedade civil.