A Coordenadoria Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (CEDEM-MG) e a Defensoria Especializada na Defesa do Direito da Mulher em Situação de Violência de Gênero (Nudem-BH) são signatárias de Nota Técnica sobre a atuação da Defensoria Pública na assistência qualificada às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Motivada pela resistência e dificuldades de implementação da assistência qualificada às mulheres em situação de violência em diversos estados do País – não apenas no âmbito do Tribunal do Júri, mas também perante os Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher -, a Nota Técnica traz considerações voltadas para as Defensorias Públicas e para as defensoras públicas e defensores públicos com atribuição na matéria.

A Nota Técnica foi emitida pelos Núcleos de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEMs) das Defensorias Públicas dos Estados de Minas Gerais, Paraná, Distrito Federal, Bahia, Rondônia, Santa Catarina, Tocantins, Goiás, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, Espírito Santo, Ceará, Piauí, Mato Grosso do Sul, Roraima, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão; e pelo Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero (NUGEN) da Defensoria Pública do Estado do Pará.

Assinam o documento 23 defensoras públicas, representando 20 estados.

Clique aqui para ler a Nota Técnica.