Organograma
O organograma da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) representa a estrutura organizacional vigente da Instituição, alinhada à legislação estadual e federal. Ele foi elaborado com base nos seguintes dispositivos legais:
- Lei Complementar Estadual nº 65/2003 (art. 6º)
- Lei Complementar Estadual nº 141/2016
- Lei Complementar Federal nº 80/1994 (art. 98)
- Normativas internas da DPMG
Essa base legal assegura que a estrutura da instituição seja transparente, eficiente e adequada às suas funções constitucionais.
Conheça abaixo o organograma completo da DPMG e veja como a instituição está organizada para garantir acesso à justiça de forma ampla, democrática e eficaz.